Comissão aprova proposta de incentivo à produção de cervejas artesanais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1452/2020, do deputado João Cardoso (Avante), que institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de bebidas no DF. Entre os objetivos, estão a promoção do comércio cervejeiro e vitivinicultor.

O texto prevê o acesso dos estabelecimentos produtores às políticas de crédito e de desenvolvimento econômico mantidas pelo GDF, desde que a produção da empresa seja inteiramente desenvolvida dentro do Distrito Federal. Para novos investimentos, a proposta traz a prioridade na análise dos projetos para obtenção da Licença de Funcionamento e da Licença Ambiental e no agendamento de vistorias prévias exigidas para o registro do estabelecimento e dos produtos, bem como o acesso à assistência técnica e extensão rural e a linhas de crédito específicas para a produção de bebidas, além de incentivos fiscais.

Em defesa da matéria, o deputado João Cardoso cita que a indústria de cervejas emprega no Brasil cerca de três milhões de pessoas, respondendo por quase 3% do PIB nacional, e, conforme dados da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), em dez anos o Brasil foi de 70 para 700 cervejarias. O deputado acrescenta que o projeto conta com “total apoio” daqueles que trabalham na produção de bebidas no DF, os quais enxergam na proposta um instrumento para a regulamentação e registro de sua atividade e produção.

Tributos

A fim de estimular a produção de cervejas artesanais no DF, a deputada Júlia Lucy relatou ter participado  de reuniões junto à Secretaria de Economia do DF para tratativas tributárias. Segundo a parlamentar, devido à imposição da substituição tributária, o imposto no DF chega a 29%, enquanto em outros estados, como Santa Catarina, o imposto final é 9%, e Minas Gerais, 12%.

Para prosseguir nas negociações, é necessário, de acordo com a parlamentar, a anuência do Confaz e articulação com outros estados, mas, primeiramente, o encaminhamento de proposta nesse sentido do Executivo à CLDF.

“Não há como desenvolver o setor cervejeiro no DF sem a retirada da substituição tributária”, enfatizou Lucy.

Já aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o projeto segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação em plenário.

Com a participação dos deputados Júlia Lucy (Novo), Delmasso (Republicanos), Daniel Donizet (PL) e Robério Negreiros (PSD), a reunião remota de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube.