Na tarde desta quarta-feira (23/3), o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei de n.º 2239/2021, de autoria da deputada Júlia Lucy, que pretende liberar a instalação de câmeras de segurança em elevadores. Apesar de ser um recurso usualmente comum, essa medida era vedada pela Lei Distrital nº 3.424/2004, atualmente em vigor. Tecnicamente, o projeto revoga o inciso IV, do § 1º, do art. 3º da Lei Distrital, que dispõe sobre os equipamentos eletrônicos de identificação ou vigilância instalados em estabelecimentos privados e dá outras providências.
“A segurança sempre foi e será um item indispensável na vida do ser humano, principalmente nos dias de hoje. E, para oferecer mais segurança aos usuários e aos estabelecimentos privados, muitos administradores e empresários optam por instalar câmeras e outros equipamentos de segurança dentro das cabines dos elevadores por dois motivos: monitorar os atos de vandalismo e para oferecer mais tranquilidade aos usuários caso ocorra algum incidente, como por exemplo na parada inesperada dos elevadores”, justificou Júlia Lucy.
De acordo com a deputada, a medida ainda irá auxiliar no combate aos casos de violência contra a mulher. “Muitos casos de feminicídio foram solucionados a partir da análise de câmeras de segurança em elevadores, dentro de condomínios e prédios comerciais. Ter mais esse recurso validado por lei poderá inclusive inibir a ação dos agressores, pelo simples fato de estarem sendo filmados”. Na próxima semana, a proposta deve voltar à pauta do plenário para ser apreciada em segundo turno.
