Proposta de Emenda à Lei Orgânica amplia o alcance da Lei da Ficha Limpa e deverá ser analisada e votada até o final do mês pela Câmara Legislativa do DF. Com o objetivo de coibir a violência as mulheres, crianças e adolescentes no Distrito Federal, o Deputado Distrital João Cardoso apresentou no dia 13 de março a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 6/2019, na Câmara Legislativa do DF. A proposta proíbe a nomeação para cargos de confiança e comissionados no DF de condenados na Justiça por crimes contra a mulher, crianças e adolescentes, como o feminicídio e a Lei Maria da Penha.
Foto: Carlos Santos
