A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) atua para regulamentar os serviços funerários no Distrito Federal (DF). A iniciativa visa acabar com fraudes contratuais, atestados de óbitos assinados sem legalidade, além de irregularidades nos transbordos, dentre outros problemas que vinham se arrastando nos últimos anos.
Nesse sentido, foi publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), edital de convocação de audiência pública a ser realizada no dia 5 de junho próximo, no auditório da Escola de Governo do DF (EGOV-DF), para debater a outorga de permissão para exploração de serviços funerários no Distrito Federal.
Desde o começo da gestão atual, a orientação do Secretário da Sejus, Gustavo Rocha, deu-se no sentido de regulamentar o setor. “Precisamos corrigir os procedimentos para aprimorar os serviços à população em uma área muito sensível e que mexe com as pessoas num momento de vulnerabilidade”, afirmou Gustavo Rocha.
A Sejus, através da Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), vem realizando reuniões com representantes das empresas funerárias para oferecer diversos esclarecimentos sobre as novas regras. Atualmente as funerárias e funcionam por meio de permissão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A primeira reunião aconteceu na terça-feira (14 de maio), no auditório da Sejus, na antiga Rodoferroviária. “O objetivo é também ouvir os representantes das funerárias, melhorar e dar continuidade ao trabalho com mais clareza”, explicou o Subsecretário de Assuntos Funerários, Manoel Antunes.
As ações da Sejus visam dar transparência às licitações e contratações; debater o edital de concorrência nº 01/2018 – SEJUS, que visa a outorga de permissão para exploração de serviços funerários no Distrito Federal, em razão de diversas impugnações e da suspensão por parte do Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF.
Audiência
A audiência prevista no edital publicado nesta quinta-feira (23) será às 9h do dia 5 de junho, no auditório da Escola de Governo do Distrito Federal -EGOV, localizado no SGO, Quadra 01, Lote 01, Blocos A/B. A reunião será aberta a toda sociedade, sendo que os interessados que quiserem participar efetivamente, deverão encaminhar suas manifestações, questionamentos e sugestões a respeito da matéria previamente, até o dia 29 de maio, às 18h, para o e-mail: licitacoessf@sejus.df.gov.br.
Máfia das Funerárias
O esquema fraudulento envolvendo funerárias é antigo no DF. Corpos transportados na calada da noite de forma clandestina por veículos descredenciados, fraudes contratuais e atestados de óbitos assinados sem qualquer legalidade são alguns praticados, mesmo após investidas policiais e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O chefe da Unidade de Assuntos Funerários, Manoel Antunes, informou que a Sejus tem, hoje, 16 processos de apuração envolvendo irregularidades em 16 funerárias.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Fonte: Agência Brasília
