Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais do Distrito Federal a instalarem fraldário nos banheiros masculinos e femininos ou em espaço unissex.
De autoria do deputado Leandro Grass (Rede), o Projeto de Lei 82/2019 dá nova redação a uma legislação anterior que não previa a instalação do fraldário unissex. Com a nova redação, caso não haja espaço dentro dos banheiros, os espaços para a troca da fralda devem ser instalados em locais alternativos e acessíveis a ambos os sexos, assegurando a privacidade da criança e do acompanhante.
As regras valem para estabelecimentos comerciais a partir de 300 m², supermercados com área de vendas acima de 1,2 mil m², shoppings, parques, centros comerciais, feiras permanentes, hospitais e teatros.
“Agradeço aos colegas pela aprovação deste importante projeto que representa um avanço nas ações para a primeira infância. Tanto a mãe quanto o pai devem ter um espaço seguro e com privacidade para fazer a troca da fralda da criança. O texto aprovado foi dialogado com os representantes do comércio e representa um conforto maior para as famílias”, comemorou o deputado Leandro Grass.
