A proximidade do final da sessão legislativa – como é chamado o período de um ano dentro de uma legislatura – levou deputados distritais a criticarem, na sessão ordinária desta terça-feira (10), a profusão de matérias enviadas pelo Executivo para serem votadas antes do recesso parlamentar. A deputada Arlete Sampaio (PT) se disse “preocupada com as proposições que serão apreciadas na última hora”. Na avaliação dela, a “correria” causa diversos prejuízos e não há tempo para que se tenha conhecimento suficiente do teor dos projetos.
Para o deputado Fábio Felix (PSOL), “o Poder Legislativo não pode funcionar dessa forma, pois, quem sai prejudicado é a população”. Ele lembrou que muitos projetos encaminhados pelo governo necessitam de profundos debates, antes de serem votados. Em reunião do Colégio de Líderes da Câmara Legislativa, realizada ontem, houve acordo para a inclusão na ordem do dia de 29 propostas do Executivo, entre elas estão o Orçamento para 2020 e o Plano Plurianual do biênio 2020-2023.
Por outro lado, o deputado Roosevelt Vilela (PSB) destacou o envio de proposta que, segundo ele, porá fim a situação que vem prejudicando cerca de mil militares da reserva, entre bombeiros e policiais. Eles estão sendo obrigados a devolver aos cofres do governo valores recebidos a título de indenização quando deixaram o serviço público. “O problema é que os juros e multas tornaram a dívida impagável”, observou o parlamentar, salientando que o projeto permitirá saldar o montante.
Já os deputados Eduardo Pedrosa (PTC) e Hermeto (MDB) parabenizaram o GDF pelo encaminhamento do PL nº 676/2019, que reformula o Pró-DF II e cria o Programa Desenvolve-DF, voltado ao setor produtivo. Pedrosa realçou que a proposição também terá uma grande importância na geração de empregos.
Sanção – Fábio Felix ainda reclamou do governador Ibaneis Rocha que vetou partes de projeto de lei de sua autoria tratando da proibição de gastos públicos para enaltecer a ditatura militar e todos os nomes constantes na relação elaborada pela Comissão Nacional da Verdade. “O governador vetou parcialmente a matéria aludindo à liberdade de expressão, mas essa proibição faz parte do processo civilizatório. A ideia é respeitar a memória e não querer repetir a tortura e a violência”, declarou.
Por sua vez, o deputado Leandro Grass (Rede) comemorou a sanção da Lei 5.643/2019, a Lei dos Fraldários. A norma exige que restaurantes, shoppings e parques, entre outros, determinem um local adequado para a troca de fraldas, seja em banheiros masculino, feminino ou unissex. Segundo o parlamentar “a Lei está sendo celebrada pelas famílias e pelos empresários que têm responsabilidade social. Há quem diga que é invasão na ordem econômica. Mas, o resultado é bom pra todo mundo. Todos ganham”.
Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
