A Câmara Legislativa aprovou, em sessão remota nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal (Procred-DF), para fazer frente aos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19. De iniciativa do Executivo, o PL nº 1.236/20 prevê uma linha de crédito especial, com taxas de juros mais baixas, para micro e pequenas empresas, microempresários individuais, além de empresas de qualquer porte dos ramos de cultura, turismo e educação. Aprovado em primeiro turno com 29 emendas de parlamentares, o texto deve ser apreciado em segundo turno nesta quinta-feira (18).
O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESCTMAT) e autor da maior parte das emendas, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), destacou que o texto final resultou de ampla discussão e negociação. “Chegamos a um consenso e conseguimos aprimorar a proposta”, disse.
Entre as emendas acatadas, está a que estende o programa de crédito a empresas de qualquer porte dos setores de bar e restaurante; academias de ginástica e de luta; estética beleza e cuidados pessoais, e promoção de eventos sociais.
O projeto estabelece que, para terem acesso ao Procred-DF, as empresas devem estar estabelecidas no Distrito Federal e estarem devidamente inscritas no Cadastro Fiscal do DF (CFDF). Segundo o PL, as linhas de crédito serão oferecidas pelo Banco de Brasília (BRB), e os créditos deverão respeitar o limite de 40% da receita bruta anual de 2019 para as empresas com um ano ou mais de atividade, ou de até 40% do faturamento mensal do mesmo período para as demais.
Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
