Diminuir a burocracia e garantir o acesso a benefícios econômicos e sociais às pessoas que apresentam algum tipo de deficiência – física, auditiva, visual, mental ou múltipla – é o objetivo do projeto de lei nº 1.171/2020, apresentado pelo deputado Iolando (PSC), que institui um cartão de identificação para os cidadãos nessas condições. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa, reunida por videoconferência nesta segunda-feira (8). Para virar lei, entretanto, o PL ainda precisar ser analisado por outras duas comissões e pelo plenário da CLDF.
O autor da proposta observa que a medida deverá atender, pelo menos, 650 mil brasilienses, de acordo com o último levantamento realizado pela Codeplan. “A intenção é assegurar cidadania e respeito, uma vez que o cartão será um meio de identificação para comprovar a condição de seu portador independentemente deste retratar fisicamente sua situação”, justifica o distrital. A ideia é que o documento gratuito seja emitido pela Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência do GDF.
Atividades religiosas – A CAS também acatou o parecer sobre o projeto de lei nº 1.168/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, epidemia ou pandemia. Contudo, dois dos cinco deputados que compõem a comissão votaram contra a proposição.
Mesmo reconhecendo o mérito da iniciativa, Leandro Grass (Rede) e Fábio Félix (PSOL) questionaram alguns aspectos formais do PL. Grass, que apresentou voto em separado, observou que não consta no Regimento Interno da CLDF dispositivo que determine a análise de matéria dessa natureza pelo colegiado. “As atividades religiosas têm relevância em várias dimensões. Mas, não é nossa competência legislar sobre o assunto. E, ainda, precisamos levar em conta que o governo já baixou decreto permitindo o retorno dos templos e igrejas”, argumentou.
Por sua vez, Félix – que havia apresentado emenda substitutiva, rejeitada, ao texto original – lembrou que a liberdade religiosa já está garantida na Constituição. “E essa liberdade não pode ser restringida nem durante uma pandemia”, acrescentou. O parlamentar informou que, apesar do decreto do GDF, religiões de matriz africana resolveram, por enquanto, não reabrir seus locais de culto.
Já o relator da matéria, deputado Martins Machado (Republicanos), embora concordando com Félix sobre a garantia constitucional, disse que, em meio à pandemia, entre religiosos “apareceu a sensação de que não foi dada real importância ao setor, que é visto como um pronto socorro ou hospital espiritual”.
A reunião da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa contou com a presença de todos os seus membros – Martins Machado, que preside o colegiado; José Gomes (PSB) – vice-presidente; Leandro Grass; Fábio Félix e Iolando. A CAS voltará a se reunir na próxima segunda-feira (15), às 14 horas, por via eletrônica.
Marco Túlio Alencar
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
