A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta segunda-feira (29) um substitutivo ao projeto de lei nº 1155/2016, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que trata da interligação de sistemas de acionamento e comunicação entre os órgãos de segurança pública com o comércio, condomínios e associações. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara Legislativa.
De acordo com o projeto, os órgãos de segurança pública deverão desenvolver parceria com os comerciantes, condomínios e associações a fim de garantir uma interligação com seu sistema de comunicação e acionamento. O sistema deverá conter mecanismos que melhorem o tempo de resposta e facilitar o acionamento dos órgãos de segurança em caso de ocorrência ou sinistro. Pelo texto, os custos de desenvolvimento e implementação dos sistemas deverão ser bancados integralmente pelos segmentos privados interessados em sua instalação.
Abelhas – A CCJ também aprovou o PL 497/2019, do deputado Roosevelt Vilela, que disciplina o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão no DF. O projeto apresenta regras e definições para “normatizar a preservação, o resgate, a captura, a remoção, a criação, a reprodução, o manejo, a exposição, o comércio e o transporte de abelhas nativas, bem como a Implantação de meliponários e a comercialização de seus produtos e subprodutos, no âmbito do Distrito Federal, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de educação ambiental e de conservação, em consonância com a legislação federal e distrital e demais iniciativas do gênero”. A proposta ainda tem que passar pelo plenário.
Vida ativa – A Comissão aprovou ainda o PL 632/2019, do deputado Delmasso (Republicanos), que institui a Política Distrital Vida Ativa, para a socialização da população acima de 50 anos por meio de atividades físicas e de lazer. Segundo a proposta, a política deverá atender as seguintes diretrizes:
I – Incentivar e criar políticas, programas e projetos de esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida e estimulem sua participação na comunidade;
II – Apoiar a realização de eventos esportivos, envolvendo todos as Regiões Administrativas em parceria com entidades da sociedade civil organizadas;
III- Fomentar parcerias e convênios com faculdades de educação física.
Gravidez – Também foi aprovado na tarde desta segunda-feira o projeto de lei nº 897/2020, da deputada Julia Lucy (Novo), que altera a legislação que criou a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. O projeto institui a “Semana Distrital de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência”.
Participaram da reunião os deputados Reginaldo Sardinha (Avante), Martins Machado (Republicanos) e Daniel Donizet (PSDB).
Luís Cláudio Alves
Foto: Reprodução/TV WEB CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
