A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião extraordinária remota na tarde desta segunda-feira (31), o projeto do Executivo (PL 690/2019) que cria 32 cargos em comissão na estrutura da Fundação de Patrimônio Cultural (FunPAC-DF), vinculada à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF. A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube.
Criada há um ano, a fundação será responsável pela gestão de vários equipamentos públicos, como o Teatro Nacional Cláudio Santoro, a orquestra sinfônica do teatro, o Museu Nacional da República e o Museu de Arte de Brasília. De acordo com o Executivo, os dezesseis cargos de natureza especial e os outros dezesseis em comissão, destinados a atribuições de direção, chefia e assessoramento, são necessários para compor a nova estrutura e viabilizar o funcionamento da fundação. O impacto de gastos estimado pelo governo com a criação dos cargos é de R$ 2,5 milhões anuais.
Voto de minerva
A matéria só pôde ser aprovada na CAS mediante o voto de minerva do presidente do colegiado, deputado Martins Machado (Republicanos), uma vez que houve empate na votação. Além de Machado, também votou favorável ao parecer o deputado Iolando Almeida (PSC). Por outro lado, votaram contrários à proposta os deputados Leandro Grass (Rede) e Fábio Felix (PSOL).
Grass, que havia pedido vista do projeto em reunião anterior, relatou seu voto em separado pela rejeição ao texto. Entre as alegações, Grass argumenta que, de acordo com o próprio texto que autoriza a criação da FunPAC-DF, sua estrutura, organização e funcionamento devem ser definidos em estatutos elaborados por comissões paritárias formadas entre o poder público e a sociedade civil, estas indicadas pelo Conselho de Cultura do DF, e encaminhados à aprovação do secretário de Cultura. “Apenas após a conclusão da etapa de aprovação do estatuto, o que não ocorreu até o momento, é que se poderia encaminhar o projeto de lei para criação de cargos”, frisou.
Após a aprovação de hoje pela CAS, o projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), precisa passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) antes de ir à apreciação em plenário.
Franci Moraes
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
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