A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (22), o projeto de lei n° 804/19, que prevê meia-entrada a profissionais da saúde em eventos culturais, artísticos, cinematográficos e desportivos no DF. A medida, proposta pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), vale para funcionários das redes pública e privada, além de aposentados.
O autor do texto aponta que a presença desses profissionais pode trazer mais segurança em casos de emergência ou mal-estar de espectadores. O parlamentar também argumenta que, devido à natureza estressante e à extensa carga de trabalho da categoria, muitos trabalhadores de saúde acabam não participando desses eventos. “A instituição do benefício da meia-entrada é um poderoso instrumento para estimular o acesso aos meios culturais”, destaca. E conclui: “Permitir que esses profissionais tenham um acesso facilitado a jogos, mostras e espetáculos é possibilitar que isso se converta em um atendimento mais humanizado e mais compreensivo”.
Em seu parecer, o relator da matéria no colegiado, deputado José Gomes (PSB), ressaltou que “a proposição não cria novas ações governamentais, não gera aumento de despesas públicas, bem como não acarreta renúncia de receita orçamentária para os cofres do governo distrital”.
Contudo, na opinião da deputada Júlia Lucy (Novo), o projeto pode impactar, negativamente, os setores de entretenimento, pois os custos da meia-entrada poderão ser repassados aos consumidores. Além disso, a distrital acredita que os profissionais da saúde têm, em sua maioria, poder aquisitivo suficiente para frequentar eventos sem o incentivo. “Por que não existe o mesmo privilégio para pedreiros, faxineiras, motoristas de ônibus e outros trabalhadores igualmente importantes que recebem menos?”, questionou. “O relatório não mostra o real impacto que o PL acarretaria. Para tornar os eventos mais acessíveis, é preciso diminuir o preço dos ingressos e não burocratizar mais o setor”, completou.
Já o deputado Agaciel Maia (PL), economista de formação, discordou da colega e afirmou que medidas dessa natureza apenas trazem impactos para o Poder Público quando há subsídios governamentais, o que não é o caso. “Aqui em Brasília, só a classe média alta pode assistir aos shows de um grupo seleto de artistas. Entendo que o deputado Jorge Vianna, como representante da saúde na CLDF, quer dar essa oportunidade a profissionais da área, que recebem salários mais baixos”, ponderou.
A proposta foi aprovada com três votos favoráveis – de Maia, Gomes e da deputada Jaqueline Silva (PTB) – e um contrário, de Júlia Lucy. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário.
Victor Cesar Borges (estagiário)
Imagem: Reprodução TV Web/CLDF
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