Na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1248/2020, redigido pelo deputado Jorge Vianna (Podemos), que proíbe cobranças sobre retornos de consultas médicas na rede privada.
A proposta define retorno como consultas com um mesmo profissional em um período de 30 dias e devido ao tempo de espera de resultados, nos casos em que haja realização de exames mais complexos o intervalo é estendido para 60 dias. No entanto, consultas referentes a novos sintomas e doenças não se enquadram no PL e o mesmo se aplica para as que são realizadas por meio de planos de saúde, uma vez que estão sujeitas às regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Victor Cesar Borges (estagiário)
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
