Os estabelecimentos de ensino superior particulares serão obrigados a disponibilizar para os seus alunos tomadas de energia para carregamento de celular e outros aparelhos eletrônicos. A obrigatoriedade está prevista no projeto de lei nº 984/2020, do deputado João Cardoso (Avante), aprovado na tarde desta terça-feira (8), durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 16 votos favoráveis e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Pela proposta, as tomadas devem ser no formato de torre para recepção com bandeja, do tipo totem, de forma a garantir o abastecimento de vários equipamentos ao mesmo tempo ou outra que atenda o maior número de usuários possível. As tomadas devem ser instaladas em local de fácil acesso dos usuários. O descumprimento da exigência implicará em notificação e multa no valor de R$ 3.000,00, devendo ser cobrada em dobro no caso de reincidência.
Utilização de militares em escolas
A Câmara também aprovou hoje, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.032/2020, do deputado Hermeto (MDB), que trata da utilização de militares da reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF nas escolas de gestão compartilhada. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis e os votos contrários dos deputados Leandro Grass (Rede), Arlete Sampaio (PT), Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Fábio Felix (Psol). A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno.
Pela proposta, o projeto Escolas de Gestão Compartilhada deve utilizar, preferencialmente, os militares da reserva da PM e do Corpo de Bombeiros para o desempenho das atividades de gestão disciplinar cidadã nos colégios cívico-militares do DF. Os militares da reserva remunerada, segundo a proposta, estarão sujeitos à prestação de tarefa por tempo certo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.
Selo sangue bom
Outro projeto aprovado pela Câmara nesta terça-feira, o PL nº 762/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), institui o Selo Sangue Bom para as universidades, centros universitários e faculdades que estimularem e incentivarem a doação de sangue.
Luís Cláudio Alves
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
