A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na reunião desta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 1417/2020, redigido pelo Poder Executivo, que fixa as despesas e receitas da capital para o próximo ano. Na semana passada foram aprovados os pareceres preliminares ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA)para 2021..
Votação do Orçamento está prevista para 15 de dezembro. Com a aprovação os deputados entram em recesso parlamentar.
A proposta do Executivo, aprovada pela CEO, estima a receita do DF em R$ 28,4 bilhões e divide o montante em áreas de investimento. Cerca de 63% do total, R$ 17,9 bilhões, serão aplicados no Orçamento Fiscal; outros R$ 8,9 bilhões, aproximadamente 31,5%, serão direcionados ao Orçamento da Seguridade Social; e o R$ 1,5 bilhão restante, que equivale a 5,5%, irá para o Orçamento de Investimento.
Também foi fixado pela proposta o número máximo de emendas parlamentares para cada deputado e o valor total que podem alcançar: R$ 19,7 milhões divididos em até 30 emendas.
A matéria foi aprovada por unanimidade entre os presentes, os deputados Agaciel Maia (PL), Jaqueline Silva (PTB), José Gomes (PSB) e Júlia Lucy (Novo).
Victor Cesar Borges (estagiário)
Imagem: Reprodução/TV Web CLDF
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