Os deputados distritais aprovaram, no começo da noite desta terça-feira (15), o projeto de decreto legislativo que prorroga o estado de calamidade pública no Distrito Federal até 30 de junho de 2021. De autoria do Executivo, a proposta desobriga, na prática, o governo de cumprir as metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de forma a poder redirecionar investimentos para ações de combate à pandemia de coronavírus.
“Considerando que o Distrito Federal ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, que gera uma incerteza em relação a 2021, a prorrogação dos efeitos do estado de calamidade pública é medida de extrema importância e necessidade”, justifica André Clemente, secretário de Economia.
Aprovado em turno único, o PDL contou com o voto favorável de 18 parlamentares e uma abstenção, do deputado Leandro Grass (Rede). Na opinião de Grass, “o DF tem experimentado um aumento de arrecadação e tem condições de cumprir as metas fiscais”.
Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
