A Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância analisou o projeto de lei (PL 775/2021) de autoria dos deputados federais Paula Belmonte (Cidadania-DF) e General Peternelli (PSL-SP) que possibilita que famílias da fila de adoção funcionem como famílias acolhedoras. A audiência pública foi realizada nesta segunda-feira, 5 de abril, na Câmara dos Deputados.
Nessa modalidade, quem quer adotar acolhe temporariamente crianças e adolescentes que estejam envolvidos em casos de medidas protetivas excepcionais, como abandono, abuso e negligência.
“Todos nós estamos comprometidos em viabilizar às crianças e aos adolescentes o convívio familiar mais próximo e de forma mais rápida. As nossas crianças precisam de família. O contato familiar faz com elas se de desenvolvam, tenham de fato oportunidades e se tornem adultos emocionalmente saudáveis”, afirmou a mediadora da audiência, deputada federal Paula Belmonte.
A proposta busca acelerar o processo sem gerar impacto financeiro e diminuir os traumas que podem ser causados durante o processo de adoção. “A criança já teve uma quebra psicológica na separação de sua família biológica, um sentimento de abandono. Depois vai para uma família acolhedora e tem outra despedida. Por que não essa família acolhedora ser a família de adoção?”, questionou a deputada federal.
O texto dá preferência para que famílias adotem crianças ou adolescentes que já tenham acolhido. Para a idealizadora do projeto, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), a iniciativa considera a realidade de cada caso e prioriza os interesses das crianças e dos adolescentes que estão no processo de adoção. “Quem ganha com isso? A criança e o adolescente que não passarão por mais uma quebra de vínculo”, explicou a deputada Janaína.
Na avaliação do coautor do projeto, General Peternelli, o PL gera maior segurança jurídica no processo familiar e prioriza a permanência da criança e do adolescente na família. Ressaltou ainda que o texto pode beneficiar adoções consideradas mais difíceis, como processos com irmãos ou com crianças a partir de oito anos.
O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Maurício Cunha, defendeu a desburocratização da adoção e o fortalecimento de políticas para famílias acolhedoras.
A Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelonia Barbosa, reforçou o compromisso de aumentar o serviço de famílias acolhedoras e disse que essa assistência individualizada contribui para o desenvolvimento infantil, ainda mais durante a primeira infância.
Ainda durante a audiência, o juiz auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Alexandre Chini, explicou como funciona o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), plataforma integrada que possibilita a verificação dos números de adoção e de acolhimento no Brasil e que tem foco em tomada de decisão e no melhor interesse dos menores.
