A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) participou nesta quinta-feira, 29 de abril, da edição virtual do Encontro Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs). Na oportunidade, a parlamentar apresentou a toda a categoria o projeto de lei sua autoria (PL 863/2021) que prevê a regulamentação dos conselhos.
“Esse projeto visa a regulamentação dos conselhos comunitários de segurança municipais, estaduais e do Distrito Federal. Essa normatização é importante para viabilizar o trabalho de segurança feito por eles. Os conselhos são fundamentais porque dão suporte a toda sociedade de modo efetivo e rápido, já que conhecem a realidade da comunidade”, explicou a deputada.
Os conselhos são entidades de apoio às forças policiais e guardas municipais. Representam grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções de seus problemas.
Cada conselho atua dentro da sua comunidade, acolhe os problemas da população e é o canal de comunicação entre a sociedade e os entes da segurança pública. “São entidades independentes e fiscalizadoras, formadas por pessoas com experiência anterior em segurança pública, que conhecem a realidade local e que trabalham de maneira voluntária”, avaliou a parlamentar.
Durante a “super live”, a presidente da Confederação Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONFECON), Flávia Portela, falou da importância da sociedade civil nos processos de segurança e da tramitação do projeto. “As forças precisam entender que a sociedade civil quer espaço e quer lugar de fala. Esse projeto da deputada Paula Belmonte legitima, dá voz e dá segurança aos conselhos”, afirmou.
No encontro, Paula Belmonte anunciou que protocolou o pedido de criação de uma frente parlamentar para representar os conselhos no Congresso. “Os conselhos merecem essa representação. Estamos pedindo o apoio dos parlamentares para essa frente”, pontuou.
A deputada ainda falou sobre outra iniciativa de sua autoria voltada à categoria: o projeto de lei 176/2021. O texto institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.
O encontro nacional contou com a participação de representantes da categoria de todo o Brasil, além de outros parlamentares, como o deputado federal Emanuelzinho e o deputado estadual de Mato Grosso Delegado Claudinei, autor de um projeto que deu origem à lei de regulamentação dos conselhos mato-grossenses.
