O plenário da Câmara Legislativa encerrou a votação de uma série de projetos de deputados na noite desta terça-feira (22). As propostas beneficiam diversos segmentos e estão prontas para serem enviadas ao governador Ibaneis Rocha.
Entre os textos que podem virar lei está o PL nº 1.400/20, da deputada Júlia Lucy (Novo). O projeto altera a Lei nº 4.190/08 – a qual garante o direito ao teste de triagem neonatal a todas as crianças nascidas na rede pública de saúde do DF –, de forma a acrescentar a Atrofia Muscular Espinhal (AME) no rol de doenças a serem identificadas de forma precoce nos recém-nascidos.
Outra proposta que segue à sanção é o PL nº 353/19, do deputado João Cardoso (Avante), que altera a lei de gestão democrática nas escolas (Lei nº 4.751/12) e assegura a reeleição de conselheiros, diretores e vice-diretores pela comunidade escolar.
Os deputados também concluíram a apreciação do PL nº 1.277/20. Proposto pelo deputado Iolando (PSC), o texto reconhece como serviços essenciais os cursos de formação profissional obrigatórios às carreiras de segurança pública – os quais constituem etapa de concursos públicos. O objetivo é garantir a continuidade desses cursos mesmo em situações de calamidade, de emergência ou de pandemia. O deputado Fábio Felix (PSOL), ao se abster da votação, defendeu “cautela” na votação desse tipo de proposta, visto que, ao ser considerada “essencial”, uma atividade não pode ser suspensa durante “crises agudas”.
Também em segundo turno e redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 416/19, que concede gratuidade de ingresso aos cronistas esportivos ativos nas áreas de imprensa durante os eventos esportivos no Distrito Federal. A proposta foi apresentada pelo deputado Rafael Prudente (MDB).
Além disso, foi concluída a apreciação de dois projetos de 2015 que tramitavam em conjunto: o PL nº 582/15, de Agaciel Maia (PL), e o PL nº 605/15, da ex-distrital Sandra Faraj. Os textos dispõem sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios no DF.
Denise Caputo – Agência CLDF
