A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nessa terça (24/9) projeto de lei 333/2019 de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), que permite o ingresso de animais domésticos e de estimação em asilos, creches e unidades destinadas à internação e tratamento de pessoas com transtornos mentais, dependentes químicos e população em situação de rua. Texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com o autor da proposta, o objetivo da iniciativa é possibilitar que os animais levem mais alegria, bem-estar e qualidade de vida às pessoas.
“É sabido que o contato com animais traz diversos benefícios para quem passa por tratamentos de saúde. A Terapia Assistida por Animais, a chamada de Pet terapia, tem se popularizado pela comprovação de sua eficácia e, por isso, este estímulo para quem precisa”, afirma João Cardoso.
O acesso dos animais é condicionado ao agendamento prévio junto aos estabelecimentos, sendo exigida a autorização ou a anuência formal dos familiares das pessoas a serem visitadas, especialmente em se tratando de menor de idade. Compete a cada estabelecimento definir os critérios para a visitação, sendo sendo vedada a imposição de condicionantes que inviabilizem a aplicação da lei, caso seja sancionada.
