A Câmara Legislativa votou, na sessão remota desta quarta-feira (15), várias proposições de autoria dos deputados distritais relacionadas ao setor de saúde, incluindo medidas de proteção contra a propagação do novo coronavírus. De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), o PL nº 1.088/2020 determina que as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo, durante o período a pandemia, terão de higienizar o interior dos ônibus cada vez que o veículo chegar ao terminal, com especial atenção para os pontos de contato com as mãos dos usuários e ao sistema de ar condicionado. A limpeza externa dos veículos deverá ser realizada com água e sabão, pelo menos, uma vez ao dia.
O deputado Jorge Vianna (Avante) teve aprovado o projeto de lei nº 692/2020 que trata da obrigatoriedade de seguro de vida e seguro contra acidentes pessoais para os condutores e demais integrantes da tripulação de veículos da Secretaria de Saúde do DF, usados durante o serviço em situações de urgência e emergência.
Duas emendas apresentadas pelo próprio parlamentar estendem o benefício aos profissionais de saúde da rede privada e ainda àqueles que atuam no atendimento e mantêm contato direto com possíveis infectados nos casos de epidemias contagiosas, como o da Covid-19.
O projeto de lei nº 436/2019, do deputado João Cardoso (Avante), institui o serviço itinerante de coleta de sangue no Distrito Federal. A matéria aprovada por 13 votos sim, teve o voto contrário da deputada Arlete Sampaio (PT) que salientou as ações operacionais que o Hemocentro de Brasília realiza para manter o estoque.
Na forma de substitutivo, foi aprovado o projeto de lei nº 1.099/2020, do deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros). A proposta estabelece diretrizes para a instituição de um programa destinado à inclusão das pessoas em situação de rua com vistas à obtenção de emprego e renda.
O projeto de lei nº 554/2019, de autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), garante às mulheres com idade igual ou superior a 40 anos prioridade em programas de qualificação profissional implementado pelo Poder Executivo. Segundo o PL, deverá ser reservado um percentual mínimo de 10% das vagas dos cursos implementados pelo Governo do Distrito Federal.
Libras – Já o projeto de lei nº 1.678/2017, cujo autor é o deputado Rafael Prudente (MDB), trata da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória nos Centros Interescolares de Línguas (CIL), mantidos pelo GDF.
Enquanto o PL nº 756/2019, apresentado pelo deputado Leandro Grass (Rede), inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o evento “Comida di Buteco”, que é realizado anualmente em bares de Brasília e outras cidades do DF.
Todos os projetos acima tiveram a tramitação concluída, sendo votados em primeiro, segundo turno e redação final. Agora, serão encaminhados para a sanção do governador, ato, que integra o processo legislativo, necessário para que as propostas aprovadas virem lei.
Reunião de líderes – A próxima sessão deliberativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal está marcada para quarta-feira (22), em virtude do feriado do dia 21 de abril, quando se comemora também o aniversário de Brasília. Para definir a pauta de projetos que serão incluídos na ordem do dia, o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente, convocou reunião de líderes para esta quinta-feira (16), às 14 horas. A sessão de hoje foi encerrada às 20h45.
Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF e Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
