Já se sabe quais são as 12 entidades representantes da sociedade civil que farão parte do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM), além dos nomes das dez suplentes. A lista completa (veja quadro abaixo) foi publicada hoje no Diário Oficial do DF. Pela primeira vez na história do conselho, criado em 1988, a escolha das integrantes da sociedade civil foi realizada por meio de eleição. As selecionadas para compor o CDM assumem a missão de atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa e na garantia dos direitos das mulheres no Distrito Federal.
Ao todo, 51 entidades se candidataram para integrar o colegiado, mas apenas 40 atenderam aos requisitos previstos no edital para concorrer a uma das vagas reservadas para organizações da sociedade civil. Na etapa de habilitação, a viabilidade das candidaturas foi analisada por uma comissão eleitoral.
“A escolha de entidades importantes e seríssimas como essas, por meio de um processo muito seletivo, institucionaliza nossa política e traz uma representação plural da voz de todas as mulheres do DF”Erika Fillipelli, secretária da Mulher
“Essa eleição foi resultado de um processo democrático e de construção coletiva, que vai dar às mulheres o nível de participação que elas merecem na construção de ações e políticas pelos seus direitos. A escolha de entidades importantes e seríssimas como essas, por meio de um processo muito seletivo, institucionaliza nossa política e traz uma representação plural da voz de todas as mulheres do DF”, afirma a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Para a primeira-secretária do CDM-DF, Michelle Abrantes, a primeira eleição do CDM traduziu o desejo da sociedade civil brasiliense de participar efetivamente da formulação e da fiscalização das políticas públicas do governo direcionadas às mulheres. “A composição paritária do conselho é a garantia da democracia. Ampliamos a possibilidade de dar voz a todas as mulheres do DF para que, na hora de formular políticas públicas, toda a diversidade de visões seja levada em consideração e, assim, as mulheres sejam mais bem contempladas”, observa.
Agora, as entidades civis eleitas devem encaminhar à Casa Civil as documentações e a indicação do nome da conselheira que vai atuar no CDM como representante da instituição. A cerimônia de posse das indicadas está prevista para o início de dezembro, quando também devem ser discutidos as próximos ações do conselho. Vale ressaltar que as instituições não eleitas, mas que atuam no âmbito de defesa e promoção das mulheres, podem participar das reuniões do CDM como ouvintes. E com a possibilidade de momentos de fala, em que podem também apresentar suas contribuições referentes ao tema.
Confira a lista completa das eleitas:
| ENTIDADES CIVIS ELEITAS TITULARES | VOTOS RECEBIDOS | PORCENTAGEM DE VOTOS(%)
|
| ABMCJ DF – Associação das Mulheres de Carreira Jurídica | 25 | 62,5% |
| ACOTATO – Associação Cidadã por Terra, Moradia e Trabalho | 22 | 56,4% |
| CUT – Central Única dos Trabalhadores | 21 | 53,8% |
| Marcha Mundial das Mulheres | 21 | 53,8% |
| Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal | 18 | 46,2% |
| UBM- União Brasileira das Mulheres | 17 | 43,6% |
| Fórum de Mulheres do Mercosul – Seção DF | 17 | 43,6% |
| Associação das Mulheres de Sobradinho II | 16 | 41,0% |
| OAB-DF – Ordem dos Advogados de Brasília Seccional do Distrito Federal | 16 | 41,0% |
| CMCBR NACIONAL – Conselho de Mulheres Cristãs do Brasil | 15 | 38,5% |
| Cepai – Centro de Projetos e Assistência Integral | 15 | 38,5% |
| Mulheres em Segurança | 14 | 35,9% |
| ENTIDADES CIVIS ELEITAS SUPLENTES | VOTOS RECEBIDOS | PORCENTAGEM DE VOTOS(%)
|
| Mulheres Feminicídio Não – Apoio a Mulher Empreendedora (IMFN-AME | 14 | 35,9% |
| Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do DF | 13 | 33,3% |
| Associação Nacional das Etnias Ciganas | 13 | 33,3% |
| Associação Brasileira de Advogadas | 13 | 33,3% |
| Instituto Compartilhar | 12 | 30,8% |
| Coletivo Juntas | 12 | 30,8% |
| Grupo Mulheres do Brasil | 12 | 30,8% |
| FEHSOLNA – Federação Habitacional do Sol Nascente | 11 | 28,2% |
| Associação Despertar Sabedoria no Sol Nascente | 11 | 28,2% |
| Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal e do Tribunal de Contas de União | 11 | 28,2% |
Quem é o CDM
O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes ao governo do DF no combate à violência e à discriminação contra a mulher; de incentivar a organização e a mobilização feminina; além da realizar estudos, pesquisas e debates de temas relacionados às questões de gênero. Também compete ao órgão a cooperação com órgãos governamentais no desenvolvimento de programas voltados para as mulheres, garantindo a elas direitos como saúde, educação, trabalho e segurança.
O conselho é composto por 25 integrantes titulares e dez suplentes. Dessas, 12 são representantes do poder público do DF, designadas por secretários e máximos gestores de órgãos do governo, da administração direta e indireta. Cada uma delas é representante de um dos temas previstos na estrutura do conselho: saúde, educação, Casa Civil, diversidade, pessoa com deficiência, economia, trabalho, segurança pública, desenvolvimento social, gestão governamental, defensoria pública e Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codeplan). As outras 12 são representantes de entidades da sociedade civil que foram escolhidas por meio da eleição.
O edital de seleção de organizações da sociedade civil para integrar o Conselho dos Direitos da Mulher do DF foi publicado em setembro, e o processo seletivo foi composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção – esta última, efetivada por meio de eleição on-line na qual votaram e foram votadas, por meio de uma delegada indicada, as organizações da sociedade civil do Distrito Federal aptas à disputa.
A votação foi realizada na última quarta-feira (3), no período das 12h às 18h. A representante delegada de cada instituição candidata pode escolher 12 entidades da sociedade civil, incluindo a possibilidade de votar em si mesma. Assim, foram eleitas as 12 instituições que receberem o maior número de votos. Além das vagas titulares, também foram selecionadas dez organizações do Distrito Federal para os postos da suplência.
* Com informações da Secretaria da Mulher
FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: FÁBIO GÓIS
