Diante da pandemia do novo coronavírus e da grande procura por testes para detecção da Covid-19, há quem queira se aproveitar da situação, e do desespero das pessoas, para ganhar dinheiro de forma irregular. Para coibir esse tipo de comércio ilegal, a Vigilância Sanitária autuou e interditou uma empresa de representação comercial de produtos para a saúde que oferecia testes rápidos, por drive-thru, em Taguatinga. Na ação, no último dia 18 de junho, foram apreendidas 100 unidades de testes rápidos no local.
A atividade funcionava no estacionamento de uma igreja em Taguatinga Norte – e com várias irregularidades, como a falta de licença sanitária para exercer a atividade de laboratório e ausência de equipamentos adequados para o armazenamento dos testes, que estavam em condições ambientais inadequadas. Também não havia lavatório com água e sabão. Para piorar, a emissão de laudo dos exames era feita por um laboratório de Formosa (GO), que não possui licenciamento sanitário no Distrito Federal.
Mais uma ação
Nesta quarta-feira (24), a Vigilância Sanitária esteve na sede da empresa responsável pelos testes e encontrou um escritório de contabilidade, responsável por prestar o serviço à representação comercial. Como nenhum teste foi encontrado, a Vigilância Sanitária deixou uma intimação para que o responsável legal da empresa compareça à sede do órgão e apresente as notas fiscais dos testes.
“A responsável pelos testes apreendidos é uma representante comercial e, por lei, não pode comercializar e muito menos oferecer o serviço de testagem”, explica a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé.
Em Taguatinga, cada teste era vendido por R$ 260 e feito em um local sem nenhuma condição sanitária. O descumprimento acarretará em auto de infração com multa que varia de R$ 2 mil a R$ 70 mil, bem como interdição parcial ou total da empresa.
R$ 70 milé o valor máximo da multa que poderá ser aplicada à empresa
De acordo com a gerente, a atividade exercida pela empresa era totalmente irregular pois, além da falta de licença, os testes estavam mal armazenados, sem registro de treinamento de equipe ou as mínimas condições de higiene e sanitárias.
Recomendações
A Vigilância Sanitária alerta que somente laboratórios clínicos autorizados podem fazer testes rápidos para diagnósticos de Covid-19 em sistema de drive-thru, seguindo o disposto na Legislação vigente.
Inclusive, a Vigilância Sanitária elaborou uma Nota Técnica com todas as orientações de prevenção da transmissão da Covid-19 que devem ser seguidas pelos laboratórios que atenderão nesta modalidade de testagem.
Confira as medidas estabelecidas
- possuir Licença Sanitária atualizada
- comprovantes de notificação dos casos positivos
- equipamentos adequados para o armazenamento dos testes com o registro das condições ambientais
Além de box para atendimento individualizado e cumprimento das exigências sanitárias, os insumos devem possuir os registros na Anvisa, bem como profissionais legalmente habilitados para realização dos procedimentos e emissão dos respectivos laudos referentes aos testes realizados.
Planaltina
Na terça-feira (23), a Vigilância Sanitária recebeu denúncia, pelo 162, de uma clínica médica em Planaltina que estava fazendo teste rápido em sistema drive-thru. A Vigilância Sanitária suspendeu a atividade, pois somente é permitida a atividade por laboratório devidamente licenciada pelo órgão.
* Com informações da Secretaria de Saúde-DF
Fonte: Agência Brasília
Fotos: Divulgação
