A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (24), em sessão extraordinária remota, dois projetos do Executivo, que promovem alterações na legislação que trata do planejamento de governo. Um dos itens aprovados foi o projeto de lei nº 1.258/2020, que modifica o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020/2023. O outro item, o PL 978/2020, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) restabelecendo uma gratificação para os servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).
As mudanças no PPA incluem artigos nos anexos do documento, atualizando o texto com novas demandas do GDF. De acordo com o deputado Delmasso (Republicanos), as alterações contemplam diversas ações e objetivos. Na avaliação do distrital, as modificações “vão favorecer em muito a população do DF”.
Já a mudança na LDO, possibilitará o restabelecimento do pagamento da Gratificação por Habilitação em Gestão de Resíduos Sólidos dos servidores do SLU. Foram acatadas emendas que retiram do texto original do governo artigos que, segundo alguns parlamentares, retiravam prerrogativas do Legislativo local.
TCDF – A Câmara também aprovou na tarde desta quarta-feira o projeto de lei nº 1.256/2020, do Executivo, que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 11 milhões. Os recursos serão remanejados para o pagamento da conversão de licença prêmio em pecúnia a servidores do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Os projetos foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Luís Cláudio Alves
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
