A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), proposta (PL nº 62/2019) que obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula de crianças em escolas e creches públicas ou privadas. Segundo o autor da matéria, deputado Iolando (PSC), a intenção é “reverter a queda nos índices de vacinação de crianças”. Ele argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina como “obrigatória” a vacinação e, nesse sentido, a escola tem o dever de detectar a negligência nos cuidados.
De acordo com o projeto, caso a carteira não seja apresentada ou haja constatação da falta de vacinas obrigatórias, os pais terão até trinta dias para providenciá-las. Após esse período, a direção da escola deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar. A medida “não é fator impeditivo para que as crianças tenham acesso à educação, impedindo-as de se matricularem caso não seja apresentada a carteira de vacinação”, explica o parlamentar, ao esclarecer que a intenção é assegurar a saúde das crianças.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela CESC a fim de incorporar ao Código de Saúde do DF a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação. Desse modo, o descumprimento deverá ser comunicado à unidade de saúde responsável pela vacinação para regularizar a situação da criança. Independente da circunstância, a matrícula está assegurada.
Em parecer favorável ao texto, a relatora do projeto na CESC, deputada Arlete Sampaio (PT), lembra que no início do século XX uma em cada cinco crianças morria de doença infecciosa antes de completar cinco anos de idade. “Graças às vacinas, doenças terríveis e altamente contagiosas, como a varíola, foram erradicadas”, disse, ao defender a importância dos programas de imunização e as campanhas de vacinação maciça em crianças.
Arlete Sampaio, que é médica, citou que, apesar de todos os esforços das campanhas, muitas crianças deixam de ser vacinadas “pelos mais diferentes fatores, que abrangem desde o nível cultural e econômico dos pais, até causas relacionadas a crenças, superstições, mitos e credos religiosos”. Alegou que tem crescido no mundo o movimento antivacina. Ela explicou que um dos motivos dos que levantam a bandeira contra as vacinas surgiu de uma “pesquisa fraudulenta” de um médico britânico associando a vacina tríplex (sarampo, caxumba e rubéola) ao autismo. Mesmo após a confirmação da fraude, grupos antivacina utilizam esse estudo até hoje. Quando esses grupos se multiplicam, não afetam apenas aqueles que escolheram deixar de se vacinar, mas a coletividade, acrescenta. “Quanto maior o contingente vacinado, maior a proteção conferida aos não vacinados”, argumentou Arlete, que já trabalhou na Agência Sanitária.
O presidente da CESC, deputado Jorge Vianna (Podemos), que é enfermeiro por formação, reforçou a gravidade da “desconstrução da vacinação” e do crescimento dos movimentos antivacina. O assunto, inclusive, será tema de discussão das próximas campanhas de vacinação, segundo Vianna.
Prevenção – Ainda na reunião de hoje, a CESC aprovou duas propostas acerca da prevenção no ambiente escolar. O projeto (PL nº 34/2019), do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que trata de orientações e diretrizes em caso de interdição nas escolas, como risco de desabamento, emergência ou calamidade pública, entre outros fatores. Já a proposta (PL nº 46/2019), do deputado Delmasso (PRB), cria a Brigada Escolar de Defesa Civil na rede de ensino. Ambas intentam preservar a integridade física e a segurança da comunidade escolar. Participaram da reunião de hoje os deputados Jorge Vianna (Podemos), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Delmasso (PRB) e Arlete Sampaio (PT).
Franci Moraes
Fotos: Silvio Abdon
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
