A partir da necessidade do distanciamento social, a Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) realizou sua primeira reunião extraordinária remota nesta terça-feira (28). “É um tempo difícil onde não podemos deixar de desempenhar nosso trabalho de legislar e ajudar a população “, disse o presidente da comissão, Agaciel Maia (PL), ao iniciar a sessão.
A primeira proposta aprovada por videoconferência foi o PL nº 677/2019, de autoria da deputada Arlete Sampaio (PT). O projeto de lei recebeu uma emenda da comissão com “o objetivo de trazer para esta legislação mais transparência e publicidade para o processo de contratação de pessoal no serviço público”, afirmou o relator José Gomes (PSB). Para alcançar esse cenário serão tornadas públicas as listas de todos inscritos e a qual cargo eles concorrem, e também o nome de todos os avaliadores da banca examinadora. “Existem lacunas na legislação que ocasionam um volume muito grande de judicialização”, justificou o relator.
A CEOF aprovou também o PL nº 1410/2017, da deputada Júlia Lucy (Novo), que cria a Semana de Combate e Prevenção à Violência Doméstica, a ser celebrada anualmente na semana do Dia Internacional da Mulher. O projeto foi aprovado tendo em vista que não haverá aumento de despesas pois os eventos previstos para a semana já estão em andamento em secretarias do governo.
Foi aprovado ainda, o PL 978/2020 altera o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 com a inclusão do parágrafo 8 do art.43. que facilita a contratação de pessoal. A alteração possibilita ainda a reestruturação da tabela de vencimento da carreira de gestão sustentável de resíduos sólidos do quadro de pessoal do Serviço de Limpeza do DF, incluindo uma gratificação para a carreira, previstas no PL nº 1009/2020, também aprovado hoje.
Participaram, remotamente, da reunião os deputados, Agaciel Maia, Julia Lucy (Novo), Jaqueline Silva (PTB) e José Gomes (PSB).
