A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (24), em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 657/2019, que altera a legislação da gestão democrática na rede pública de ensino do DF (Lei nº 4.751/2012). O texto do Poder Executivo chegou à Casa ontem (23) e foi lido na sessão de hoje, com pedido de apreciação em regime de urgência. Agora retorna ao governador Ibaneis Rocha, para sanção.
A proposta prevê a possibilidade de reeleição, no pleito de 2019 especificamente, para um terceiro mandato – reduzido de três para dois anos – dos atuais diretores e vices das escolas públicas. As gestões se encerrarão em 31 de dezembro de 2019. Além disso, o PL trata das eleições para conselhos escolares, constituídos por representantes de pais, alunos, professores e auxiliares. No caso, o processo de escolha acontecerá em 2020, passando a valer a regra estabelecida para os diretores e vices.
Ao justificar a importância das alterações propostas, o secretário de Educação interino, João Pedro Ferraz dos Passos, aponta que as últimas eleições, realizadas em 2016, foram disputadas por chapa única em quase 80% das unidades de ensino do DF. Dos eleitos, segundo informou, praticamente 90% já estão no segundo mandato e ficariam de fora do pleito deste ano. O secretário argumenta que realizar eleições este ano, excluindo os atuais gestores, poderia colocar em risco a gestão democrática nas escolas, considerando a falta de candidaturas em muitos locais.
O líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), elogiou o mérito da proposição e o empenho dos colegas para votarem o texto nesta tarde. Ele cobrou, contudo, o envio de um projeto mais amplo, adequando o processo de gestão democrática ao Plano Distrital de Educação (PDE), aprovado em 2015. “O que votamos hoje foi uma questão pontual dentro de todo o processo, considerando a urgência da temática. Agora é preciso um projeto tratando de outros pontos”, defendeu.
A deputada Arlete Sampaio (PT) destacou que a proposta aprovada conta com o apoio do Sindicato dos Professores e que o projeto mais amplo, em consonância com o PDE, terá prazo maior para ser discutido com toda a comunidade escolar. Ao comentar a votação desta tarde, Chico Vigilante (PT) elogiou: “Vai ter eleição, e os diretores atuais poderão concorrer”.
A gestão democrática nas escolas será tema de audiência pública da Casa no próximo dia 7 de outubro, por iniciativa do deputado João Cardoso (Avante).
Denise Caputo
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
