A Câmara Legislativa deverá apreciar no próximo dia 30, em sessão presencial, o projeto do Executivo que altera a previdência dos servidores públicos do Distrito Federal. A intenção foi anunciada durante a sessão remota desta quinta-feira (18), após reunião do colégio de líderes. Na mesma ocasião, os distritais deverão também votar o projeto, encaminhado pelo GDF, com as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021. Contudo, segundo o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB) “a CLDF permanecerá aberta e o Plenário se reunirá caso haja necessidade”.
Prudente observou que representantes de entidades sindicais poderão acompanhar as votações da galeria do plenário, respeitando o distanciamento social. “Estamos trabalhando, juntamente com o setor de saúde da instituição, para garantir a segurança dos parlamentares, servidores e cidadãos”, afirmou. Ao mesmo tempo, anunciou que a presença no plenário não será exigida dos deputados Agaciel Maia (PL), Chico Vigilante (PT) e Valdelino Barcelos (PP), que têm mais de 60 anos de idade. Os parlamentares poderão participar por meio eletrônico.
Emendas – Sobre a proposta de reforma da previdência, a deputada Arlete Sampaio (PT) informou que várias emendas serão apresentadas ao texto, que deverá ser novamente enviado pelo governo, em forma de substitutivo. “Construímos uma série de alterações ao projeto original com a participação dos sindicatos”, observou, anunciando que as propostas elaboradas serão enviadas a todos os parlamentares. “Uma das ideias é manter a alíquota de 11% de desconto previdenciário para quem ganha menos e, no caso dos aposentados, aplicar os 14% – percentual que o governo quer estabelecer para todos indistintamente – somente sobre o valor que ultrapassar o teto previdenciário”, explicou.
Já o seu colega Jorge Vianna (Podemos) apelou ao presidente da CLDF para que a votação da reforma ocorra somente no próximo semestre. “Não haverá prejuízo para o DF se adiarmos a apreciação da matéria. Antes, precisamos abrir a caixa preta do Iprev-DF [Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal], pois temos de conhecer o déficit real para tratar de mudanças”, propugnou. O deputado defendeu ainda a continuidade das sessões deliberativas durante o mês de julho – mês no qual, de acordo com o regimento interno, ocorre o recesso parlamentar, desde que votado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Marco Túlio Alencar
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
