A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública remota na noite desta quarta-feira (12) para debater a proposta do GDF de cobrança de estacionamento em áreas comerciais e residenciais do Plano Piloto e Sudoeste, o chamado projeto Zona Verde. O secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, apresentou a proposta e ouviu críticas e sugestões de representantes de moradores das Asas Sul e Norte, do Sudoeste e do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), que conduziu a discussão.
O secretário informou que o governo receberá contribuições à proposta até o dia 14 de setembro e garantiu que algumas mudanças poderão ser feitas. Inicialmente, o projeto prevê apenas uma vaga de estacionamento isenta para cada imóvel residencial das regiões, mas o quantitativo deverá ser ampliado, conforme adiantou Casimiro. Segundo ele, o número de vagas residenciais isentas não interfere no modelo econômico do projeto. A definição de um número específico de vagas isentas, de acordo com o secretário, é para evitar que usuários de vagas no comércio migrem para as áreas residenciais. “A intenção é proteger as vagas destinadas aos moradores”, assegurou.
O projeto Zona Verde não precisa passar pela aprovação da Câmara Legislativa. O sistema que o governo pretende implementar por meio de concessão à iniciativa privada é dividido em zonas denominadas Ipê Amarelo, Ipê Rosa, Ipê Roxo e Ipê Branco, cada uma delas com horário específico de cobrança e valores diferenciados. A ideia inicial era ofertar as quatro zonas em um único lote e 30 anos de exploração para quem ganhar a concessão, mas o secretário de Mobilidade também já sinalizou que o modelo poderá ser revisto e dividido em mais de um lote.
Deputado propõe realização de plebiscito sobre cobrança
O deputado Reginaldo Sardinha afirmou que acha o projeto injusto e defendeu que antes da cobrança pelas vagas o governo ofereça à população um sistema de transporte público mais eficiente e de qualidade. Sardinha adiantou que já protocolou na Câmara um projeto de decreto legislativo (PDL nº 114/2020), propondo a realização de um plebiscito para que a população decida se é a favor ou contra a cobrança. O distrital também propõe a instalação de uma subcomissão na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana para estudar e acompanhar o projeto.
Na opinião do parlamentar, o GDF não dá a devida atenção ao Plano Piloto, optando por investir mais em outras áreas do DF, “inclusive onde houve grilagem de terras”. Segundo Sardinha, o valor estimado de arrecadação do projeto é de R$ 2,4 bilhões, com um investimento inicial da concessionária de cerca de R$ 800 milhões, o que limitaria a concorrência.
De acordo com o deputado, uma família com dois carros desembolsaria aproximadamente R$ 516 por mês com o pagamento do estacionamento. Sardinha também criticou o projeto por não isentar do pagamento motoristas de aplicativos, taxistas e entregadores, o que agravaria a situação destes segmentos, especialmente diante da alta do desemprego. O distrital reclamou ainda que a proposta não indica o que acontecerá com os lavadores de carro que atuam nestas áreas, mesmo com a previsão de geração de 10 mil empregos no sistema.
Maior discussão e melhorias no transporte coletivo
Os representantes dos moradores das áreas incluídas no projeto cobraram maior discussão sobre a proposta e a realização de melhorias no sistema de transporte público coletivo antes da implantação do Zona Verde. José Daldegan Júnior, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS), argumentou que a proposta do governo está invertida. “É necessário primeiro diversificar os modais de transporte, promover a interligação dos vários sistemas de mobilidade e tornar o transporte coletivo universal. Só depois disso poderia ser feita a cobrança do estacionamento. A situação hoje inviabiliza qualquer possibilidade de mais gente no transporte público”, arrematou.
Daldegan também ponderou que o debate sobre a proposta está prejudicado por causa da pandemia, que força o cidadão a optar pelo transporte individual por questão de saúde pública. Segundo ele, uma mudança cultural como esta não acontece de uma hora para outra, “apenas com uma canetada, requer planejamento, implantação paulatina e muita discussão”.
Sérgio Bueno, presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN), reclamou do pouco espaço para a sociedade se manifestar sobre o projeto, principalmente por causa da pandemia. Mesmo assim, segundo ele, já foram feitas “inúmeras manifestações contrárias à proposta”. Bueno salientou que o Plano Piloto não tem perfil de vagas transitórias, “como presumido no projeto”. Para ele, o Zona Verde não é um projeto de mobilidade, “mas somente um projeto de cobrança de estacionamento”. Bueno sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas de mobilidade no DF e “a caixa preta dos ônibus”.
José Américo, representante do Sudoeste, analisou a proposta do ponto de vista técnico e disse que o modelo apresentado parte de uma premissa errada. Para ele, o projeto deveria se concentrar somente nas áreas comerciais, incluindo outras cidades do DF. Na opinião dele, são as áreas comerciais que convivem com falta de vagas e não as residenciais. Américo também ponderou que o modelo deve incluir a responsabilização da concessionária em caso de roubos e furtos, como acontece em estacionamentos de shoppings. Também sugeriu que a concessionária fique responsável pela realização de melhorias, como a reconstrução de ciclovias, calçadas, restauração de redes viárias, adequação do sistema de drenagem, entre outros.
A professora Michelle Andrade, do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Faculdade de Tecnologia da UnB, também reforçou que o governo deveria primeiro investir na infraestrutura do transporte público, para que ele tenha capacidade de absorver as pessoas que migrem para a modalidade. Sugeriu ainda o investimento em ciclovias seguras e na retomada de sistemas de aluguéis de bicicleta.
Secretário rebate críticas
Ao final da audiência pública, o secretário Valter Casimiro respondeu a perguntas do público e dos participantes e rebateu algumas críticas à proposta. Ele defendeu que o projeto é sim de mobilidade urbana, “pois favorece o transporte coletivo em detrimento do transporte individual”, e que está alinhando com outras oito propostas em estudo no governo, sendo que algumas delas deverão sem lançadas em breve. Segundo o secretário, as propostas tratam da implantação do VLT, ampliação do metrô, aumento da frota de ônibus, melhorias nas ciclovias, retomada das bicicletas compartilhadas e inclusão de micro-ônibus no sistema.
O secretário informou que, de acordo com a legislação em vigor, os recursos oriundos da concessão são destinados ao Fundo Solidário Garantidor da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal, mas uma mudança na Lei, em discussão com os deputados distritais e Ministério Público, deverá criar um Fundo de Mobilidade para receber a arrecadação do sistema. Também está sendo estudada uma maneira de incluir no projeto o aproveitamento dos lavadores de carros, já que o projeto prevê áreas de lavagem nos estacionamentos.
Luís Cláudio Alves
Foto: Reprodução TV WEB CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
