Com a proposta, ficam extintas as carreiras de fiscalização e inspeção de atividades urbanas
A Câmara Legislativa aprovou nesta quinta (31/3) projeto de lei que cria a área de especialização “resíduos sólidos” na carreira de auditoria de atividades urbanas e que vai abrigar 330 inspetores fiscais da carreira de fiscalização e inspeção de atividades urbanas. O deputado João Cardoso (Avante), que é também auditor-fiscal de atividades urbanas, ajudou na articulação da votação e é um dos principais responsáveis pela conquista da categoria.
O parlamentar e servidor do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) agradeceu ao Governo do Distrito Federal pelo envio do projeto 2.678/2022, que também define critérios de progressão na carreira e de promoção funcional. Também parabenizou o sindicato, auditores e deputados pela aprovação da proposta. O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
“Os inspetores de atividades urbanas fazem jus a esta reclassificação da carreira, das tabelas e pela série de serviços que prestam ao DF Legal”, disse João Cardoso, em plenário.
Segundo a Secretaria de Economia do DF, “os recursos a serem utilizados para suplementação em tela advirão do excesso de arrecadação de receitas tributárias, de forma a não impactar nas metas fiscais pactuadas”.
