A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou dois projetos de lei nesta quinta-feira (21). O PL n° 1.449/2017, de autoria do deputado Delmasso (PRB), e o PL n° 29/2019, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC).
A proposta de Eduardo Pedrosa proíbe o sacrifício de aves através de trituração, eletrocussão, sufocamento ou qualquer outro meio cruel de abate para fins de descarte. O projeto tem como objetivo impedir, especialmente, o sacrifício dos pintinhos machos que não possuem valor econômico no mercado nas raças poedeiras. Os machos também levam mais tempo para chegar ao tamanho certo do abate.
O descarte somente poderá ser feito através de métodos científicos modernos que impeçam o sofrimento do animal. O parlamentar acredita que “a morte de filhotes machos de galinhas, logo após o nascimento, tem sido cada vez mais comum na avicultura, e é tarefa estatal zelar pelo bem-estar animal e combater quaisquer práticas que causem sofrimento aos animais”.
O PL prevê que os infratores serão punidos com advertência, multa que varia de R$ 100 a R$ 500 mil, de acordo com a capacidade econômica do infringente, a apreensão dos equipamentos utilizados na infração e, no caso de reincidência, a multa será em dobro.
Já o PL do deputado Delmasso propõe a criação de bancos de sementes comunitários (BSC) com capacidade de armazenamento adequado para as espécies. O parlamentar ressalta o papel da iniciativa na valorização do saber popular, no fortalecimento de laços de solidariedade entre as famílias e no processo de empoderamento dos agricultores.
A CDESCTMAT aprovou ainda o requerimento para a realização de audiência pública para debater sobre o projeto de lei n° 174/2019, que dispõem sobre a fiscalização de limpeza urbana.
Karine Teles (Estagiária)
Comunicação Social – Câmara Legislativa
