Comissão discute lei que proíbe canudos e copos de plástico

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Em reunião na manhã desta quinta-feira (7), a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo debateu a lei que proíbe canudos e copos de plástico nos estabelecimentos comerciais. Pela regra, que entrou em vigor hoje e prevê multa de até R$ 5 mil, a exigência é substituir o plástico por vidro, inox ou produtos biodegradáveis.

Segundo a deputada Júlia Lucy (Novo), é preciso discutir a medida, que pode inviabilizar uma série de negócios, de restaurantes a barraquinhas de cachorro-quente. “Hoje todo estabelecimento que estiver usando plástico corre o risco de levar multa”, afirmou a parlamentar. A deputada criticou leis que “atrapalham o setor produtivo” e disse acreditar que “desenvolvimento sustentável e desenvolvimento econômico não podem caminhar separadamente”. O presidente da comissão, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), disse que levará a questão ao Colégio de Líderes o mais rápido possível.

Comissão de Notáveis – Eduardo Pedrosa anunciou ainda a criação de uma comissão de notáveis, com especialistas nas áreas de tecnologia, ciência, meio ambiente e turismo, para auxiliar o trabalho do colegiado. Entre eles, o empresário Gilberto Lima Júnior, especialista em Negócios Internacionais, que, durante a reunião, lamentou a perda de oportunidades de negócio em virtude da falta de interesse de governos anteriores. Lima Júnior citou que Brasília perdeu a chance de um acordo com empresas de biotecnologia e a Universidade de Coimbra, que escolheram a capital pelo número de PHDs no setor, e também de criação de um braço da empresa Tesla na cidade. Ele elogiou a intenção dos parlamentares que integram a comissão em criar condições para um ecossistema favorável ao fomento de negócios.

Nesse sentido, o deputado Rodrigo Delmasso (PRB) disse que a comissão pode atuar em várias frentes para atrair emprego e renda para o DF. Entre as ações sugeridas pelo parlamentar, está a implantação efetiva do Programa Brasília Cidade Parque e a criação de uma comissão especial para discutir a reforma tributária distrital, com ênfase na redução de impostos. O combate ao desemprego e fortalecimento dos pequenos empresários também foi a preocupação da deputada Jaqueline Silva (PTB). “O Estado compra muito, mas não compra dos empresários locais”, disse.

Turismo – No esforço por uma agenda convergente, o presidente da comissão convidou os secretários cujas pastas são afins com as temáticas do colegiado. Na reunião de hoje (7), compareceu a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça, que anunciou o interesse na captação de eventos nacionais e internacionais para Brasília. Ela lembrou que a redução das tarifas de querosene vai reduzir o custo dos voos para Brasília. A pasta deve concentrar ações no turismo cívico e ecológico, de acordo com a secretária.

Conforme calendário de atividades anual aprovado hoje, a próxima reunião será no dia 21 deste mês, às 10h30.

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Moreli/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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