O projeto do GDF de implantar estacionamento rotativo na região central de Brasília, denominado Zona Verde, recebeu críticas de parlamentares na primeira sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal deste semestre, realizada na tarde desta terça-feira (4). A proposta prevê a cobrança, por hora, pelo uso de vagas de estacionamento em áreas residenciais, mistas e comerciais do Plano Piloto e do Sudoeste.
O deputado Leandro Grass (Rede) refutou, especialmente, a cobrança em áreas residenciais e exemplificou que, nas quadras 400, os moradores não têm estacionamento nos blocos. Ele questionou também o objetivo do projeto, que seria o incentivo ao uso do transporte público, diante da precarização desse serviço no Distrito Federal. O parlamentar classificou de “no mínimo, estranha” a intenção da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF de estabelecer, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), a exploração do serviço a uma empresa privada durante trinta anos. Para ele, nesse tema deve prevalecer o interesse público e não o privado.
Ao se manifestar contrariamente à privatização dos estacionamentos, o deputado Chico Vigilante (PT) criticou a possível exploração do serviço por um grupo privado. Ele defendeu uma proposta de sua autoria de alteração nas disposições das Parcerias Público-Privadas a fim de que qualquer matéria dessa natureza “precise passar pela CLDF”.
Audiência Pública
O presidente da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Reginaldo Sardinha (Avante), anunciou uma audiência pública no próximo dia 12, às 19 horas, para discutir sobre o projeto Zona Verde. Para Sardinha, é necessário “acabar com isso agora” antes que o governo queira expandir o serviço a outras cidades, como Taguatinga, Ceilândia, Guará ou onde quer que existam estacionamentos públicos. Ao conclamar as prefeituras comunitárias e moradores da Asa Sul, Asa Norte e Sudoeste para participar do encontro, ele acrescentou que considera “absurda” a possibilidade de entregar os estacionamentos à iniciativa privada.
Franci Moraes
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
