Em sessão remota da Câmara Legislativa nesta terça-feira (2), os deputados aprovaram projeto de lei que proíbe as rinhas de animais no Distrito Federal. Proposto por Daniel Donizet (PSDB), o PL nº 837/19 teve a tramitação concluída na Casa e agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
“Os mais recentes estudos sobre o meio ambiente destacam a importância da valorização do bem-estar animal, devendo os mesmos ser livres de fome, de sede, de estresse, entre outras limitações”, afirmou o autor da matéria, que protestou contra as práticas cruéis envolvidas nas rinhas.
Emenda de plenário apresentada pela deputada Júlia Lucy (Novo) estabeleceu que a penalidade a quem infringir a norma não poderá ser, “em hipótese alguma”, inferior a dez salários mínimos.
Homenagens – Na sessão desta terça-feira, os deputados distritais aprovaram o PL nº 1.224/16, do deputado Delmasso (Republicanos), que dá o nome da professora Teresa Ondina Maltese à escola técnica do Guará. Falecida em 9 de julho de 2015, a homenageada foi a primeira diretora de escola da região administrativa, quando a localidade ainda era um acampamento, conforme destacou o autor da proposta.
Os distritais aprovaram, ainda, o PL nº 546/19, do deputado João Cardoso (Avante), que institui o “Dia do Rodoviário” no DF, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.
Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
