Denúncias serão apuradas em caráter sigiloso até que sejam comprovadas e somente poderão ser arquivadas após a conclusão do procedimento de apuração
O deputado João Cardoso (Avante) acaba de protocolar na Câmara Legislativa projeto de lei que obriga pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a denunciarem maus tratos aos animais. O denunciante que se identificar terá assegurado o sigilo de seus dados.
De acordo com o texto, a autoridade dos órgãos de proteção animal do Distrito Federal que se omitir de adotar as medidas destinadas a apurar a prática de maus tratos a animais será responsabilizada, mediante apuração em processo administrativo. Caberá ainda ao Governo do DF implantar serviço de recepção de denúncias de maus tratos aos animais por telefone ou outro meio de comunicação digital.
“Os maus tratos aos animais têm sido um dos problemas enfrentados pelo Brasil, trazendo diversos desafios para o combate. Cães, gatos e outros animais domesticados não podem se proteger de abusos, diante disso cabe à população e ao poder público zelar por direitos e protegê-los contra qualquer tipo de violação.”, defende João Cardoso.
Servidor do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), João Cardoso é autor da lei 6.516/2020, que permite o ingresso de animais de estimação em asilos, creches e instituições de tratamento de pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos.
Na CLDF, o distrital reforça a luta em favor da causa animal com outros dois projetos de lei de sua autoria: o PL 1.555/2020, que institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no DF, e o PL 733/2019, que propõe a instalação de bebedouros para cães nos parque públicos do DF.
Em 2020, o parlamentar promoveu uma audiência pública remota para debater o tráfico de espécimes da fauna silvestre e o descontrole no trato das capivaras e animais de tração, e hoje reivindica a criação de corredores verdes próximos às áreas de proteção ambiental, onde há alto índice de atropelamento de animais.
