A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (14), em segundo turno e redação final, o PLC 35/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que institui o Plano Emergencial de Manutenção da Renda para trabalhadores que perderam seus empregos em virtude da pandemia do coronavírus. Pela proposta, os desempregados terão direito a receber um benefício emergencial de um salário mínimo (R$ 1.045,00), a ser pago em três parcelas.
A medida vai beneficiar 16.586 pessoas que perderam os empregos no Distrito Federal. O benefício será custeado com R$ 52 milhões oriundos do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF).
A proposta aguarda ainda a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) para entrar em vigor. O projeto, do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), tem por objetivo preservar a renda das famílias e reduzir o impacto social por causa das consequências do estado de calamidade pública em função da doença. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação desenvolverá um aplicativo para os cadastros dos desempregados, a Secretaria do Trabalho vai validar as informações e a Secretaria de Economia efetuará os pagamentos via Banco de Brasília (BRB).
Ainda aprovados em segundo turno e redação final o PL 1.098/2020, do deputado Delegado Fernando Fernandes (PROS), que permite a refeição gratuita nos restaurantes comunitários aos beneficiários do auxílio emergencial, e o PL 2.050/2018, do deputado Chico Vigilante (PT), que inclui os produtos majoritariamente produzidos pelos produtores rurais e agricultores do DF nos cardápios das entidades públicas que preparam suas próprias refeições, a exemplo das escolas públicas.
* Com informações do gabinete do deputado Delmasso
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
