O decreto 40.524/2020, publicado hoje pelo GDF, transferindo temporariamente o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) para a estrutura da secretaria de Segurança Pública recebeu críticas de alguns deputados distritais, na sessão ordinária da Câmara Legislativa do distrito Federal desta terça-feira (17). A medida transfere o CIEVS, da estrutura da subsecretaria de Vigilância à Saúde (SVS), para o Centro integrado de Operações de Brasília (CIOB), sob o comando da subsecretaria de Operações Integradas da secretaria de Segurança Pública.
O deputado Fábio Felix (Psol) protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto do GDF. Para ele, a transferência contraria a legislação e ignora a importância e a ética da vigilância sanitária. O deputado argumentou que o CIEVS faz parte de uma rede nacional e é ligada às autoridades sanitárias, não podendo ser transferido para outra pasta. “Se o decreto não cair aqui na Câmara, cairá na Justiça. Há dados sigilosos que não podem ser repassados”, avaliou. O distrital também manifestou “estranhamento” com a troca no comando da secretaria de Saúde num momento de crise.
A deputada Arlete Sampaio (PT) também criticou a decisão do governador Ibaneis Rocha e manifestou apoio à derrubada do decreto governamental. A distrital ressaltou que a bancada de oposição tem colaborado com o governo neste momento de crise, mas isto não significa concordar com todas as medidas anunciadas. Arlete Sampaio disse que considerou muito estranha as mudanças promovidas no comando da área de saúde, com a nomeação do presidente do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (IGES-DF) para ocupar o cargo de secretário.
A parlamentar anunciou ainda que apresentou um projeto de lei para coibir os aumentos abusivos dos preços de produtos utilizados contra o coronavírus em farmácias e outros estabelecimentos. A intenção é penalizar fornecedores e indivíduos que queiram aproveitar o momento para ganhar dinheiro com base no sofrimento das pessoas.
Transporte – Já o deputado Chico Vigilante (PT) sugeriu ao GDF que determine que o transporte público funcione com apenas 50% da capacidade de lotação, como forma de prevenção ao Covid-19, medida já adotada no Rio de Janeiro. “A maior preocupação da população hoje em dia é com a quantidade de pessoas no metrô e nos ônibus. Esta medida é fundamental para evitar o contágio”, completou.
O deputado Leandro Grass (Rede) disse que estava bem animado com as medidas do governo em relação ao enfrentamento do coronavírus, mas considerou “um grande equívoco” o decreto do governador transferindo o CIEVS e a troca no comando da secretaria de Saúde. Para ele, o novo secretário de Saúde precisa vir à Câmara Legislativa já amanhã, assim como o secretário de Desenvolvimento Social, para explicar quais serão as ações do governo para enfrentar a crise.
Bolsonaro – Durante a sessão ordinária, alguns deputados também criticaram a atitude do presidente Jair Bolsonaro, que saiu do isolamento e participou de manifestação no último domingo, além de minimizar a pandemia do coronavírus. O deputado Leandro Grass anunciou que protocolou no Congresso Nacional o primeiro pedido de impeachment do presidente. Grass argumenta que Bolsonaro cometeu pelo menos cinco crimes de responsabilidade. “Chega! Não dá mais. Com este senhor sentado na presidência da República, o Brasil não sairá desta situação tão cedo”, assinalou, acrescentando que já vem recebendo ameaças e xingamentos dos “fanáticos” do presidente.
O deputado Jorge Vianna (Podemos) considerou que o comportamento do presidente Bolsonaro no domingo foi um “ato totalmente irresponsável”. Para ele, o presidente apresenta postura equivocada, ignora recomendações médicas e dá demonstração de que não se importa com a saúde dos brasileiros. Vianna também criticou os valores dos recursos que serão repassados para o DF e estados para o combate à pandemia. Segundo ele, o valor anunciado equivale a apenas R$ 2 reais por cidadão. “Valor irrisório e que não ajuda nada”, avaliou.
O deputado Agaciel Maia (PL) foi outro a condenar o comportamento do presidente. “Com um presidente sem qualquer controle emocional, fica muito difícil qualquer pessoa fazer um bom trabalho no governo”, criticou. Na esfera local, Maia destacou a complexidade da secretaria de Saúde e chegou a sugerir que os nomes mais indicados para o chefiar a pasta seriam os deputados Jorge Vianna (Podemos) ou Arlete Sampaio (PT).
UPAs – O presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), informou durante a sessão que representou o Legislativo local hoje em solenidade de assinatura de contrato para construção de sete novas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) no DF. Segundo Prudente, as obras terão início imediato e foram autorizadas por projeto aprovado na Câmara Legislativa.
Suspensão – Ainda na sessão desta terça-feira, alguns deputados chegaram a propor a suspensão dos trabalhos legislativos, como medida preventiva à contaminação do coronavírus. O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), por exemplo, propôs que os deputados se reúnam somente em casos excepcionais, para votação de projetos urgentes em sessões extraordinárias. O deputado Agaciel Maia também manifestou preocupação com a manutenção das sessões presenciais, pois, segundo ele, há parlamentares no grupo de risco.
Por outro lado, os deputados Fábio Felix (Psol) e Arlete Sampaio (PT) defenderam a manutenção das sessões presenciais, sob a alegação de que o funcionamento do poder Legislativo é importante neste momento de crise. Arlete Sampaio ponderou ainda que a medida seria desnecessária no cenário atual, já que ainda não havia registro de contaminação comunitária no DF.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
