Distritais devem alterar legislação que proibiu uso de sacolas plásticas

Os deputados distritais devem alterar a legislação que proibiu, desde ontem (1º), a utilização de sacolas plásticas em todo o Distrito Federal. A modificação foi discutida durante a primeira sessão ordinária da Câmara Legislativa depois do recesso parlamentar, nesta terça-feira (2). O deputado Leandro Grass (PV) anunciou que já protocolou um projeto de lei, a pedido dos comerciantes, alterando a vigência da cobrança de multas para março do próximo ano.

Grass (PV), que é autor da Lei, esclareceu que a legislação aprovada foi uma sugestão da Federação do Comércio do DF (Fecomércio), setor diretamente impactado pela alteração. Segundo ele, o DF utiliza um bilhão de sacolas por ano, causando grande impacto socioambiental. Para ele, faltaram ações do governo que poderiam gerar empregos com o redirecionamento de produtos ecologicamente corretos, desde a aprovação da legislação, em 2019.

O deputado Agaciel Maia (PL) defendeu extensão do prazo para entrada em vigor da proibição da utilização de sacolas plásticas por pelo menos seis meses. Segundo ele, os comerciantes contam ainda com muito estoque de sacolas e as indústrias ainda estão produzindo o material. Além disso, na opinião do distrital, muitos consumidores ainda não estão devidamente conscientizados para a mudança. Ele sugeriu a realização de campanhas informativas para preparar a população.

Já a deputada Júlia Lucy (União Brasil) salientou que foi a única que votou contra a proibição da sacola plástica. Segundo ela, para a produção da sacola biodegradável, prevista para substituir a sacola plástica, é necessária a utilização de uma resina que só é fornecida por uma única empresa no País. “Uma sacola biodegradável custa em torno de R$ 1 e R$ 1,12. Vai encarecer a produção de marmitas, por exemplo. Esse pensamento de proibir não resolve. O problema é usar o plástico ou não reciclar o plástico?”, indagou Lucy.

Para a deputada, a Lei também interfere na renda de pessoas que trabalham na reciclagem de resíduos, “diante de um desemprego de 15% e um empobrecimento de 20%”. “Proibir não vai resolver porque vamos continuar utilizando o plástico nas embalagens de vários produtos. Temos que exigir que o governo incentive a reciclagem. Portanto, não é prorrogação. Temos que exigir sacolas recicláveis”, concluiu.