A necessidade de garantir segurança a motoristas de aplicativos – como Uber, 99 e Cabify – voltou a ser tema de longo debate por parte dos deputados distritais nesta terça-feira (7). Dessa vez, durante sessão remota, o alvo da discussão foi o projeto de lei nº 1.053/20, do Executivo. Aprovado em primeiro turno com cinco emendas, o texto modifica a norma que regulamentou o serviço no Distrito Federal (Lei nº 5.691/16), estabelecendo a necessidade de disponibilização de dispositivo de segurança, vedando o pagamento das viagens em dinheiro e obrigando o cadastro, com foto recente, dos usuários.
Esses dois últimos itens foram os que geraram mais polêmica. “E quem não tem cartão de crédito?”, questionou o deputado Leandro Grass (Rede). “Um terço dos brasileiros não tem”, completou Fábio Felix (PSOL).
Já o deputado Hermeto (MDB) rebateu que a proposta retoma a “concepção inicial” do serviço por aplicativo: “Estamos só voltando à origem; a ideia era não receber dinheiro para não competir com os taxistas”. Ele ainda arrematou: “Vagabundo vai saber que o motorista não tem dinheiro para passar pra ele.
Relator do texto na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o deputado Daniel Donizet (PSDB) argumentou que a vedação do recebimento de dinheiro, além de aumentar a segurança, pode ajudar a evitar a contaminação pelo novo coronavírus. O deputado é o autor da emenda aprovada restringindo o impedimento para o período da pandemia.
Fotografia – Outro item que gerou discussão foi a obrigatoriedade do cadastro de foto dos usuários. Alguns distritais, a exemplo de Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix, ponderaram que isso pode contribuir para aumentar os casos de assédio sexual, racismo, transfobia, entre outros tipos de violência. “Tenho compromisso com a segurança dos motoristas, mas também das usuárias. Sou favorável ao escopo do projeto, mas contra o cadastro de foto, o que pode gerar uma onda de violência e discriminação”. Este item, contudo, foi mantido no texto.
O PL foi aprovado com o voto favorável de 18 parlamentares. Arlete Sampaio, Fábio Felix e Leandro Grass se abstiveram.
Veto – Projeto semelhante, prevendo uma série de medidas de segurança para motoristas de aplicativos, como a instalação de “botão do pânico”, foi apresentado, no começo deste ano, pelo deputado Daniel Donizet. Aprovado pela Casa, o PL nº 717/20 foi vetado, no entanto, pelo governador Ibaneis Rocha, e acordo com o próprio autor garantiu a manutenção do veto nesta terça-feira.
Tramitação concluída – Ainda na sessão de hoje, os distritais aprovaram em segundo turno o PL nº 626/19, do deputado Donizet. O projeto trata dos chamados “animais comunitários”, aqueles cães e gatos que têm laços de dependência e de manutenção com determinada comunidade.
Além disso, também em segundo turno e redação final, foi aprovado o PL nº 955/19, do deputado José Gomes (PSB), que estabelece multa para os estabelecimentos que comercializarem, de forma ilegal, organofosforados e carbamatos, conhecidos como “chumbinho”.
Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
