Atualizado às 20h48
A Câmara Legislativa apreciou nesta quarta-feira (10), durante sessão extraordinária remota, projeto de lei que garante auxílio financeiro emergencial a motoristas e proprietários de veículos do transporte coletivo escolar e de turismo do Distrito Federal. O benefício, constante do PL nº 1.259/20, será de R$ 1,2 mil, a serem pagos por dois meses – podendo haver prorrogação por mais um mês, a critério do Poder Executivo. Após longa discussão, emendas ao texto original estenderam o socorro a outras categorias (veja abaixo). Com a tramitação concluída nesta noite, o texto vai à sanção do governador.
O impacto orçamentário da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 6 milhões, os quais serão custeados com recursos da Câmara Legislativa provenientes da economia na execução de verbas indenizatórias.
De acordo com o texto aprovado, para receberem o auxílio, os beneficiários precisam estar registrados, até 31 de janeiro de 2020, no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob) e no Departamento de Trânsito do DF (Detran) na categoria de transporte escolar e/ou turismo. Ainda segundo a proposta, o BRB será o agente financeiro.
Encaminhado pelo Executivo na manhã desta quarta-feira, o projeto resulta de articulação entre o presidente do Legislativo local, Rafael Prudente (MDB), o deputado Valdelino Barcelos (PP) e o governador Ibaneis Rocha. Ontem (9), motoristas de ônibus e vans protestaram em frente ao Palácio do Buriti, para chamar atenção para a situação do setor.
Diversos distritais se manifestaram favoráveis ao auxílio emergencial, durante a sessão plenária. Barcelos, que preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa, relatou as dificuldades da categoria, “que pede socorro”, e defendeu a união dos pares em torno da proposta. “O transporte escolar parou logo no início da pandemia do coronavírus, com a suspensão das aulas. A categoria nos procurou e desde então temos lutado por este auxílio. Foram mais de dois meses de negociação”, destacou. “Com o projeto aprovado, cerca de 2 mil famílias que vivem do transporte escolar vão conseguir enfrentar o coronavírus com mais tranquilidade, até que o governo decrete a volta às aulas”, completou.
Emendas – Ao todo, cinco emendas foram acatadas ao texto do Buriti. No projeto original, o auxílio emergencial destinava-se aos proprietários permissionários do transporte coletivo escolar e de turismo; contudo, uma alteração proposta pela deputada Jaqueline Silva (PTB) estendeu o benefício aos motoristas do setor. Outras emendas – escritas, respectivamente, pelos deputados Agaciel Maia (PL) e Júlia Lucy (Novo) – incluíram os taxistas e motoristas de aplicativos entre os beneficiários.
Além disso, a partir de proposta do deputado Leandro Grass (Rede), foi suprimido do texto original o requisito de que o proprietário de veículo escolar não esteja inscrito na dívida ativa do Distrito Federal. “Em tempos de pandemia, não parece fazer sentido lógico e jurídico pretender que o referido requisito se mantenha, haja vista a difícil situação da categoria. Não podemos vulnerabilizar mais os que já estão vulneráveis”, justificou.
As alterações renderam muita discussão. Mesmo favoráveis ao mérito de ampliar os segmentos a serem beneficiados, alguns distritais argumentaram contra a inclusão no projeto em análise. “Este PL é objeto de um acordo, houve um estudo orçamentário para isso. Muitas emendas propostas criam custos”, ponderou o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT). O deputado Chico Vigilante (PT), por exemplo, retirou emenda que beneficiava os monitores de transporte escolar. “Retirei porque não gosto de fazer de conta. Não vou botar sabendo que o governador vai vetar, e o veto será mantido”, argumentou o distrital, que pediu apoio para a negociação de uma proposta para esses trabalhadores.
“A Mesa Diretora se empenhou para garantir os recursos para esse projeto. Se os gastos aumentarem, vai ficar difícil de a CLDF honrar o compromisso”, alertou o deputado Robério Negreiros (PSD). Por sua vez, o presidente Rafael Prudente anunciou que o governo já concordou com a emenda que retirou o pré-requisito de o permissionário não estar inscrito na dívida ativa, e se comprometeu a negociar as demais demandas junto ao governador.
Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
