Pelo menos 19 mil crianças do Distrito Federal não têm acesso a creches. Esse é o número oficial do déficit de vagas para crianças de zero a seis anos. Pelo menos 1.800 dessas vagas já poderiam estar abertas à população se os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não tivessem sido retidos. A informação é da deputada Júlia Lucy (NOVO) e foi apresentada nessa quinta-feira (06), durante Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, a deputada explicou que a falta de projetos, disponibilização de área e licitação para construção dos prédios impediu a liberação de R$ 45 milhões do FNDE. Esses recursos seriam suficientes para a construção de 15 creches. Enquanto isso, muitas das mulheres brasilienses que se tornam mães são obrigadas a abandonar suas carreiras ou a deixar seus bebês com vizinhas, mães crecheiras ou aguardar na fila por uma vaga. Para a parlamentar, o governo precisa atuar para garantir que as crianças de zero a seis anos tenham condições de ser acolhidas. “Ou a gente entende que a creche é a base para o desenvolvimento da primeira infância ou não adianta depois falar em violência”, assegurou Júlia Lucy.
Ela lembrou que muitas mulheres não conseguem sair de relacionamentos abusivos porque não conquistam sua independência financeira. “Como elas conseguiriam se tornar independentes dos maridos se sequer têm com quem deixar suas crianças”, questiona?
Ela mostrou que, atualmente, apenas 44% das crianças de zero a seis anos do DF estão matriculadas em creches. Júlia defende que os investimentos nos primeiros anos das crianças são essenciais para que todos tenham as mesmas oportunidades. “Defendemos a meritocracia, mas não há como falar em meritocracia se todos não partirem do mesmo ponto e nós precisamos de políticas públicas voltadas para a igualdade na base do desenvolvimento”, defendeu.
Atualmente, sem alternativas, muitas mulheres acabam deixando seus filhos aos cuidados de outras mulheres que abrem suas casas para acolher as crianças, mas que não têm condições ou estrutura para isso. “São completamente desassistidas”, observou.
Para Júlia Lucy, “está na hora de entendermos que, enquanto não houver vagas para todas as crianças, temos que abrir os olhos e capacitar pessoas que fazem isso. A deputada acredita que o Estado precisa compreender a necessidade de trabalhar em conjunto com essas mulheres. “Elas cumprem um papel que o Estado não consegue realizar”, salientou.
Ato de amor
Representando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Richard Pae Kim acrescentou: “Quem recebe o devido cuidado será verdadeiramente um cidadão. E cuidado não é só um ato de responsabilidade; é um ato de amor”. Ele disse que o CNJ definiu, como prioridade, os direitos das crianças e dos adolescentes.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados, a deputada federal Paula Belmonte (PPS-DF) reforçou que a Constituição Brasileira já estabelece que crianças e jovens sejam prioridade absoluta e disse que a adesão do DF ao Programa Criança Feliz (voltado para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade) “fará a diferença”.
Também presente ao debate, o deputado Leandro Grass (Rede) pediu que seja firmado o compromisso de que as emendas parlamentares que destinam recursos para a 1ª Infância sejam executadas pelo Executivo. Para ele, o investimento nessa faixa etárias, além de garantir o desenvolvimento da Nação, reduz gastos em áreas como saúde e educação.
Fiscalização e acessibilidade
A Vice-presidente da Comissão de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-DF, Raquel Fuzaro sugeriu a criação do “Observatório da Infância e Adolescência do DF”, um portal onde seria possível conhecer os recursos destinados a cada ação e seguir a efetivação das políticas públicas.
Luísa de Marilac, promotora de Justiça do Ministério Público do DF lançou um desafio ao parlamentares: tornar o orçamento do DF mais acessível e transparente para a população. “É preciso que a comunidade consiga ver que o dinheiro foi aplicado e em que foi aplicado, disse”. Segundo Marillac, essa é a forma de permitir o controle social do Orçamento.
A Comissão Geral foi convocada pela parlamentar para debater como o Governo do Distrito Federal e a CLDF investem na Primeira Infância. A Comissão Geral é o momento em que o plenário da Câmara recebe, além dos parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil para debater um tema. Também estiveram presentes o representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Olímpio Durães Soares, a ex-vice-governadora do DF Maria de Lourdes Abadia – representando a senadora Leila Barros (PSB-DF) –; Elayne Rangel, que representou a primeira-dama do DF, Mayara Noronha, e representantes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, do Ministério da Cidadania e da Secretaria de Educação do DF, entre outros.
