Além do projeto que trata da gestão democrática nas escolas, os deputados distritais apreciaram, nesta terça-feira (24), proposições apresentadas por parlamentares. Os textos tratam de assuntos variados, como o acesso de animais de estimação em asilos, creches e unidades de tratamento de pessoas com transtornos mentais. Também foram derrubados dois vetos do governador Ibaneis Rocha (veja a seguir).
Prevista no projeto de lei nº 333/2019, a entrada de animais domésticos e de estimação nas entidades de que trata deverá respeitar as peculiaridades de cada estabelecimento, responsável por definir os critérios para a visitação. O acesso ficará condicionado, ainda, ao agendamento prévio junto à instituição e à autorização das pessoas a serem visitadas.
O objetivo, conforme explica o autor da proposta, deputado João Cardoso (Avante), é “assegurar conforto, qualidade de vida e melhorias no aprendizado de crianças e na recuperação da saúde de adultos em diversos estabelecimentos”. Segundo o distrital, experiência semelhante já tem sido desenvolvida em Salvador (BA), por meio do projeto “Patas que Amam”.
Os distritais também aprovaram, nesta tarde, o PL nº 67/2019, o qual prevê que as escolas públicas e privadas de educação básica do Distrito Federal deverão implantar, gradativamente, mecanismos de acesso eletrônico para controle de frequência dos estudantes. “O controle de acesso eletrônico não só promove uma segurança maior para alunos, pais, professores, funcionários e gestores, mas também ajuda na gestão da própria instituição”, defende o deputado Hermeto (MDB), responsável pela proposta. Ao texto final, foram acrescidas duas emendas: uma estabelecendo exceções à exigência e outra alterando a própria ementa do projeto, de forma a retirar sua obrigatoriedade e acolher os casos aos quais não se aplica a determinação.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.513/2017, que institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para Pessoa com Epilepsia. A proposta, conforme justifica seu autor, deputado Delmasso (Republicanos), é assegurar a inclusão e participação das pessoas com o transtorno no mercado de trabalho.
Também na sessão desta tarde, foram apreciados o PL nº 154/2019, do deputado Cláudio Abrantes (PDT), que visa a impedir benefícios fiscais para empresas que adquirirem produtos de origem ilícita ou sem nota fiscal; e o PL nº 135/2019, do deputado Robério Negreiros (PSD), que determina que os cursos de informática, lan houses e cyber cafés disponibilizem, pelo menos, um computador com acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Todos esses projetos foram aprovados em segundo turno e redação final e, agora, vão à sanção do governador Ibaneis Rocha.
Em tramitação – Os distritais iniciaram, nesta tarde, a apreciação do PL nº 85/2019, que institui programa de implementação de medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas e privadas do DF. Proposto pela deputada Jaqueline Silva (PTB), o projeto foi aprovado em primeiro turno com duas emendas.
Vetos – Ainda na sessão de hoje, foram derrubados vetos do governador a duas proposições. Do deputado Jorge Vianna (Podemos), o projeto de lei nº 157/2019 cria a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho. Já o PL nº 96/2019, de Martins Machado (Republicanos), trata da gravação de provas físicas em concursos públicos da administração direta, autárquica e fundacional do DF. Ambos serão promulgados pelo presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB).
Denise Caputo
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
