Em debate realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde desta quinta-feira (21), representantes de estudantes e de movimentos de jovens se posicionaram contra o projeto do Executivo, que restringe os critérios para concessão do passe livre estudantil. O governo encaminhou à Câmara o projeto de lei n° 123/2019, que limita a concessão do passe aos alunos de rede pública e alunos de escolas privadas com renda familiar até quatro salários mínimos, bolsistas ou beneficiários de programas sociais.
O debate foi proposto pelos deputados João Cardoso (Avante) e Fábio Felix (Psol) e contou com a participação do secretário de Mobilidade do GDF, Valter Casimiro, representantes da secretaria de Educação do GDF e do DFTrans, além de vários integrantes de movimentos estudantis e sociais. Alguns deputados distritais também criticaram as mudanças propostas pelo GDF.
Apenas o secretário Valter Casimiro defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, somente neste ano o governo conta com um déficit de R$ 400 milhões para bancar o sistema de transporte público coletivo. Casimiro explicou que a intenção do governo ao propor a restrição é exatamente reduzir os gastos com o subsídio do passe livre, estimados em R$ 300 milhões atualmente. De acordo com o secretário, em 2010, 40 mil estudantes usavam o passe e hoje o número está em 300 mil usuários.
O secretário informou que algumas ações já estão sendo feitas para evitar fraudes no sistema de transporte. “O objetivo do governo é propor uma redução para aliviar este rombo, deixando o benefício para quem tem renda familiar até 4 salários mínimos, beneficiários de programas sociais ou bolsistas”, argumentou. O projeto do Executivo também restringe o número de trajetos de todos usuários para 27 durante o mês. Na opinião dele, a proposta limita a utilização de usos indevidos, mas não tiraria o direito de o estudante ir à escola.
O deputado João Cardoso destacou que a educação tem que ser tratada como prioridade pelo governo. Para ele, uma nação só alcança o desenvolvimento social e cultural se investir em educação. O distrital ponderou que é necessário encontrar alternativas que garantam o direito a educação, por meio do passe livre estudantil.
O deputado Fábio Felix informou que em encontro hoje com o governador Ibaneis Rocha, deputados de oposição pediram a retirada do projeto de tramitação, mas ainda não obtiveram uma resposta. O deputado questionou a falta de transparência do sistema de transporte e do DFTrans e sugeriu que o governo busque outras opções para evitar as mudanças no passe livre.
Para Felix, o governo precisa informar com clareza o gasto com o pagamento de subsídios para as empresas, o número de passageiros transportados e os quilômetros rodados pelos ônibus, por exemplo. O representante do Movimento Passe Livre (MPL), Paíque Duques, foi enfático e afirmou que os estudantes não aceitam as restrições no passe livre e vão lutar por sua ampliação. Ele adiantou que vários movimentos vão iniciar a partir de hoje à noite mobilizações contra a proposta do GDF.
Paíque lembrou as lutas travadas no DF até a obtenção do direito à gratuidade nas passagens. Ele também criticou o fato de o assunto estar sendo discutido ao mesmo tempo em que o governo está propondo a redução do IPVA e do imposto sobre heranças.
André de Sá, estudante da UnB e do movimento Juntos, afirmou que o passe livre “não é um privilégio e nem um benefício, mas um direito que não pode ser restringido”. Na opinião dele, os estudantes não podem pagar pela crise no Estado. Segundo o estudante, o modelo proposto vai impedir que muitos estudantes continuem seus estudos. Ele também criticou a redução no número de viagens, previsto na proposta. “Cada deputado que votar a favor deste retrocesso, terá seu rosto exposto em todas as faculdades do DF”, completou.
Na mesma linha, Samuel Camargo, do movimento Rua e estudante de direito da UnB, disse que o governo “violenta e ataca os direitos da juventude” com a proposta. “O passe livre foi uma conquista árdua que não pode ser encarada como um custo, mas como um investimento no futuro, que terá retorno socialmente lucrativo contra a miséria e contra a violência. Se o problema é dinheiro, governo deve otimizar seus gastos e rever contratos”, sugeriu.
Controle – A deputada Arlete Sampaio (PT) apresentou alguns dados sobre os pagamentos de subsídios no sistema e pediu uma reflexão do governo. Para ela, medidas como o controle biométrico facial acabaria com fraudes no sistema. “Se o governo quer economizar, deve fazer com que os empresários banquem metade do passe livre. Há alternativa no lugar desta proposta do governo”, assinalou a distrital.
O deputado Rafael Prudente (MDB) destacou que o papel da Câmara é promover o debate sobre o tema e o projeto não será apreciado apressadamente. “Não estamos aqui para carimbar projeto do governo, estamos aqui para discutir e aprimorar as propostas”, disse.
Prudente lembrou que fez parte da CPI dos Transportes e na ocasião não conseguiu encontrar nenhum servidor do governo que decifrasse o cálculo da tarifa técnica. Para ele, é necessário que o governo explique como o cálculo é feito. “No final do governo Agnelo o subsídio pago às empresas de ônibus era de R$ 40 milhões e hoje está na casa dos R$ 600 milhões”, criticou.
O representante da União da Juventude Socialista (UJS), Leonardo Matheus, acredita que a luta pelo passe livre gera muita unidade, mesmo entre grupos com muitas diferenças. Na opinião dele, a restrição afetará todos, inclusive alunos das escolas públicas, pois haverá restrições nos números das viagens. O jovem sugeriu a integração dos ônibus para os usuários do passe livre, contado uma só viagem, nos casos que o estudante tenha que usar três linhas para chegar ao seu destino.
Gabriel Barros, do movimento Kizomba, defendeu a discussão foi feito no sentido de ampliação do passe livre e não de sua limitação. Já Clarice Menin, estudante de economia e representante do DCE da UnB, argumentou que o passe livre tem impacto direto no desempenho da universidade. Menin considerou que a renda familiar não é uma métrica boa o suficiente para definir a situação financeira de uma estudante, pois uma família pode ter esta renda e ter dez filhos. Ela defendeu a realização de uma auditoria em todo sistema de transporte.
Desmistificar – Para o deputado Chico Vigilante (PT) é preciso desmitificar o senso de que os estudantes fraudam o passe estudantil. “Rico não anda de ônibus. Dizem que tem gente que dá o cartão do passe estudantil para a empregada, mas para combater isto basta implantar a biometria facial”, analisou, acrescentando que o projeto tira o estimulo do transporte coletivo e favorece uso do carro particular.
“Muitos Meninos e meninas que estão nas faculdades particulares não são ricos, são filhos de empregadas, vigilantes e de outros trabalhadores, que teriam dificuldade para continuar estudando.
O projeto é ruim e não tem como ser consertado”, completou, pedindo a retirada do projeto.
Já o deputado Leandro Grass (Rede) ressaltou que sem a mobilização nas ruas e na CLDF não será possível derrubar o projeto. Para ele, a proposta vai na contramão mundial e da história da mobilidade urbana. Além disso, ele afirmou que o passe não é um benefício, “mas um direito social, previsto na Constituição”. O deputado considera que restringir o passe é um atraso e destacou que existem várias fontes de financiamento possíveis que não estão sendo exploradas, “como a cobrança de estacionamentos públicos na área central e o uso dos recursos obtidos com publicidade nas frotas de ônibus”.
Matias Pacheco, representante do BR Cidades e da Agenda Popular do Território, também defendeu outros tipos de financiamentos para garantir o passe livre estudantil. Ele também alertou para os problemas de mobilidade urbana vivenciados no DF, ressaltando que o transporte é considerado um direito social. Para ele, os gastos com transporte são um dos maiores nos orçamentos das famílias brasileiras.
Já Brigida Rocha, aluna do Iesb da Ceilândia e representante do Fórum dos Estudantes de Escolas Particulares, disse que votou no governador Ibaneis Rocha e estava se “sentindo apunhalada pelas costas”. “Tenho quatro filhos cursando escolas particulares. Não existem 10 UnBs no DF. Quem estuda em escola ou faculdade particular, não significa que tem recursos para bancar o transporte”, lamentou.
A deputada Julia Lucy (Novo) informou que apresentou na semana passada um substituto ao projeto do governo. No substitutivo, a deputada pede que antes de mudar o sistema o governo procure entender o perfil dos usuários, levantando suas reais necessidades, onde moram, renda per capita. Para ela, somente depois deste levantamento será possível discutir uma política pública responsável.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Comunicação Social – Câmara Legislativa
