A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa reuniu-se de forma remota, mais uma vez, nesta segunda-feira (15). Na ocasião, foram aprovados três projetos de lei, além de um projeto de decreto legislativo e de indicações ao Poder Executivo. Entre as proposições aprovadas está o PL nº 712/2019, que visa a assegurar atendimento especializado a mulheres surdas ou cegas vítimas de violência.
Proposto pela deputada Arlete Sampaio (PT), o texto foi acatado na forma de substitutivo do deputado Iolando Almeida (PSC). A proposição altera a legislação que trata do atendimento integrado à mulher vítima de violência no DF (Lei nº 4.135/18), de forma a garantir assistência especializada para aquelas com surdez ou cegueira. Entre as estratégias, o texto prevê a qualificação de servidores na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
“A dupla vulnerabilidade a que essas mulheres estão expostas exige atendimento especializado, para que possam exercer seus direitos fundamentais”, elogiou Iolando ao relatar a matéria.
Outro projeto apreciado pelo colegiado foi o PL nº 631/2019, que cria a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado, com objetivos, princípios e diretrizes. O autor da matéria, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), acredita que a instituição da política de voluntariado pode ampliar o engajamento e a participação cidadã, articulando governo, sociedade civil e o setor privado na realização de diversas ações.
Relatado na CAS pelo deputado Fábio Felix (PSOL), o projeto foi aprovado com duas emendas. Uma delas retirou, do texto original, a expressão “objetivos religiosos”. Conforme justificou o relator, “não cabe ao Estado patrocinar, promover ou incentivar qualquer tipo de religiosidade”.
A CAS também aprovou o PL nº 844/19, do deputado Daniel Donizet (PSDB), autorizando a entrada de cães e gatos em órgãos públicos do DF – exceto aqueles destinados à prestação de serviços de saúde pública –, desde que sob a supervisão de seus tutores. O projeto estabelece, ainda, caber aos órgãos fixar instruções referentes à circulação e permanência dos animais nos ambientes internos. O objetivo da proposição, segundo o autor, é “assegurar o bem-estar, qualidade de vida, melhor desenvolvimento e entrosamento no âmbito do trabalho”.
Participaram da reunião de hoje os deputados Martins Machado (PRB), Iolando e Fábio Felix.
Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
