A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça (12/4), o projeto de lei 592/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante). A proposta prevê ações de gestão e controle da emissão de poluentes tóxicos e ruídos emitidos por veículos da Administração Pública.
De acordo com o texto, compreendem-se por poluentes tóxicos aqueles relacionados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto dita ainda que o programa de inspeção deve observar os procedimentos e instrumentos de medição, bem como os padrões máximos de emissão de ruído e de poluentes da legislação vigente, especialmente nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam/DF).
“É inadequado a Administração Pública fiscalizar e sancionar agentes geradores de poluição sem que ela mesma dê exemplo, por isso é importante fiscalizar veículos de sua frota ou os alugados, além de outros que operam os serviços de transporte público”, afirmou João Cardoso, ao defender um meio ambiente equilibrado e saudável.
As inspeções devem ser programadas de modo a não prejudicar a disponibilidade dos serviços públicos, observando-se a periodicidade máxima de um ano em relação a cada veículo utilizado na sua prestação. Também fica obrigatória a divulgação dos resultados e da data de inspeção na internet, assim como a identificação do veículo e o seu responsável. O projeto passará ainda pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, irá ao plenário.
Saúde
Segundo o portal Ambiente Brasil, as elevadas concentrações de poluentes advindos de atividades do processo de descarga da combustão de veículos automotores, partículas sólidas em suspensão, gotículas de óleo expelidas pelos motores, altas concentrações de CO, C02 e S02 e compostos de Flúor e Cloro são algumas das causas da baixa qualidade do ar. Nas plantas, por exemplo, os poluentes prejudicam o processo químico. Danos na membrana celular, interferência no mecanismo de abertura e fechamento de estômatos e corrosão da cutícula das
folhas e acículas são alguns dos efeitos dos poluentes químicos.
Calcula-se que 60% da poluição atmosférica nas regiões das grandes cidades sejam decorrentes dos veículos automotores. Outras fontes problemáticas são indústrias e queimadas, agravadas pelas condições climáticas. Segundo ainda o Ambiente Brasil, dos gases emitidos pelos veículos automotores, 99,9% são inofensivos, mas 1% é altamente ofensivo ao homem e ao meio ambiente. Considerando o aumento de veículos nas cidades (em 2000 o número de veículos foi de 500.000.000 no mundo), este 1% é extremamente significativo.
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
