Placas de obras deverão contar com QR code com informações detalhadas

As placas de obras públicas deverão disponibilizar um QR code que possibilite o acesso a informações e facilite a fiscalização eletrônica. A medida está prevista no projeto de lei nº 950/2020, da deputada Jaqueline Silva (PTB), aprovado na tarde desta quarta-feira (14), durante sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta foi aprovada em primeiro turno, com 13 votos favoráveis e ainda precisa passar por uma segunda votação.

De acordo com o texto, os órgãos públicos e entidades da administração pública direta e indireta, de quaisquer dos poderes do DF, deverão disponibilizar em cada placa de obra pública um QR code para leitura por meio de smartphone e outros dispositivos móveis, mediante acesso à página da internet, com informações completas e atualizadas sobre a sua execução.

Entre as informações que deverão ser disponibilizadas para a fiscalização estão os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais lançados, além de informações como objeto da obra; justificativa; população atendida; valor previsto e valor já gasto; data da ordem de serviço; empresa (s) executante (s), com dados completos; eventuais aditivos contratuais, com detalhes; projeto arquitetônico e imagens; cronograma com a data da previsão da conclusão da obra; nome dos agentes públicos responsáveis pela fiscalização da obra, e cópia do Processo SEI/GDF.