Em votação apertada, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, durante sessão remota nesta terça-feira (18), o projeto de lei nº 1.958/18, que proíbe manifestações artísticas e culturais com “teor pornográfico” ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos do DF. O texto gerou discussão entre os parlamentares e acabou aprovado com sete votos favoráveis e seis contrários. A matéria segue em tramitação na Casa, precisando ainda ser apreciada em segundo turno.
De autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), a proposição atrela “teor pornográfico” às expressões artísticas “que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos”.
Durante a sessão, quase todos os deputados que participaram do debate criticaram a proposição. A deputada Arlete Sampaio (PT) comentou a importância da visita de crianças e adolescentes a museus como o Louvre, em que há várias obras com nudez, por exemplo. “Não podemos fazer censura à livre manifestação cultural. Se a pessoa não quer ver alguma exposição, ela não precisa ir”, apontou. Na mesma linha, a deputada Júlia Lucy (Novo) lembrou que o Brasil se pauta por liberdades, garantias individuais e livre expressão: “Isso está na Constituição Federal. Não podemos permitir a perda de liberdade”.
Leandro Grass (Rede) citou obras de renome internacional, como a escultura de nudez total de David de Michelangelo, exposta em Florença, na Itália. “Se houvesse uma lei como essa à época, quantas obras deixariam de existir?”, questionou. Por sua vez, Professor Reginaldo Veras (PDT) questionou o conceito de pornografia ao longo dos anos e arrematou: “Fomos eleitos para sermos deputados e não censores”.
Único a discursar, favoravelmente, ao projeto de lei em plenário, o deputado Hermeto (MDB) defendeu a necessidade de “limite” a algumas manifestações culturais: “Não estamos cerceando nada, só colocando limite em certas situações vexatórias. Faça o que quiser entre quatro paredes, sem influenciar ninguém”.
Diante do resultado da votação da matéria, Leandro Grass fez questão de comentar: “É lamentável. Essa Casa acabou de estabelecer a censura”. O deputado Fábio Felix (PSOL) – também contrário à proposição – reforçou ter protocolado recurso contra o projeto, em tempo hábil, e cobrou a análise do mesmo.
Veja como cada deputado votou
Sim: Rafael Prudente, Hermeto, Iolando (PSC), Jorge Vianna (Podemos), Rodrigo Delmasso (Republicanos), Martins Machado (Republicanos), Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Não: Arlete Sampaio, Chico Vigilante (PT), Fábio Felix, Júlia Lucy, Prof. Reginaldo e Leandro Grass
Outras matérias
O plenário da Casa concluiu a apreciação do PL nº 1.234/20, do deputado Robério Negreiros (PSD), que altera a legislação que trata do cadastramento de guardadores e lavadores de veículos no DF. O projeto prevê que o registro desses trabalhadores, pelo GDF, deverá passar da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Secretaria do Trabalho, mas sem que a primeira seja dispensada de suas atribuições em relação aos guardadores.
Além disso, os distritais aprovaram; no caso, em primeiro turno, o PL nº 677/19, da deputada Arlete Sampaio. O projeto altera a Lei dos Concursos do DF (Lei nº 4.949/12), de forma a obrigar a entidade ou o órgão responsável pelo certame a publicar a relação integral dos inscritos em cada cargo.
Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
