Agência Brasília* | Edição: Rosualdo Rodrigues
O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela agência. O edital está disponível para download.
A Terracap criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco.
Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer o direito de adquirir o imóvel, por meio do programa de Venda Direta.
A grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa (RLE), emitir alvarás de construção etc.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A agência abre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
*Com informações da Terracap
