Foto: Renan Lisboa/CLDF
Alunos de escolas públicas reclamam de terem sido matriculados em atividades eletivas que não são relacionadas às áreas de conhecimento que escolheram
Não faltaram críticas ao processo de implementação do Novo Ensino Médio (NEM) nas escolas públicas do Distrito Federal, durante a comissão geral realizada no plenário da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (26). O debate, promovido pelo Bloco Sustentabilidade e Educação da CLDF, reuniu professores, gestores escolares, estudantes, parlamentares e representantes da Secretaria de Educação do DF.
O NEM é fruto da reforma do Ensino Médio realizada em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer. Ele muda toda a matriz curricular, que passa a ser composta pelas disciplinas tradicionais da Formação Geral Básica (FGB) e pelos chamados “itinerários formativos” (IFs), os quais envolvem atividades eletivas a partir de áreas do conhecimento escolhidas pelos alunos.
No DF, o novo modelo começou a ser implementado em 2020, por meio de cinco escolas-piloto e, em 2022, foi expandido para todas as 95 unidades de Ensino Médio de forma progressiva: este ano, apenas na 1ª série; em 2023, na 1ª e 2ª série; e, em 2024, em todas as três séries.
Segundo a Secretaria de Educação, 32 mil adolescentes começaram a experimentar o modelo este ano. A experiência dos que estudam nas unidades-piloto, contudo, já causa preocupação. Ana Louise Holanda estuda numa das cinco primeiras escolas-piloto, o Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Técnica do Gama (Cemi). Ela está na 3ª série, já cursou dois anos do NEM, e relatou: “Devido às dificuldades e aos espaços para as matérias eletivas, fui simplesmente encaixada em qualquer uma. Pretendo cursar Bioética, o que não tem nada a ver com canto e coral ou eletrotécnica, que foram as eletivas em que fui encaixada”.
Queixas semelhantes foram feitas por outros estudantes que participaram da comissão geral. Muitos lembraram, também, que a adaptação ao novo sistema ainda foi dificultada pela pandemia e pelas aulas remotas. E outros reclamaram de mudanças nos sistemas de avaliação e de notas.
Críticas do lado de lá também
“A implantação do Novo Ensino Médio no Brasil, assim como a de muitas políticas públicas brasileiras, aconteceu meio a ‘trancos e barrancos’, sob a pressão dos nossos governantes, trazendo bastante insegurança àqueles que executam a política nas pontas”, avaliou o deputado Professor Reginaldo Veras (PV), presidente do Bloco Sustentabilidade e Educação na CLDF.
Durante a comissão geral, os professores e gestores escolares, que aplicam na “ponta” o novo modelo, compartilharam expectativas, angústias e reclamações parecidas com as dos estudantes.
O diretor do Cemi, Carlos Lafaiete Formiga Menezes, resgatou todo o processo iniciado nas escolas-piloto, em 2020, quando a expectativa era grande. Ele lamentou a atual falta de diálogo direto entre os centros de ensino e a Diretoria de Ensino Médio da Secretaria de Educação (Diem) e criticou a implementação sem as sugestões das unidades-piloto. Na opinião de Lafaiete, o NEM, “que era uma proposta vanguardista”, virou um retrocesso.
A professora Rosilene Nóbrega, diretora do Centro de Ensino Médio (CEM) 3 do Gama, que está no segundo ano da pilotagem, também criticou a condução do processo de implementação: “A proposta do NEM permite que o aluno construa a sua grade, mas e o sistema para essa escolha? Não chegou para nós. No primeiro momento, foi feito por sorteio. Foi tirado esse direito dos alunos”.
“Não chamamos mais de NEM, chamamos de VEM, que é ‘Velho Ensino Médio’. O projeto que era vanguardista afundou”, reclamou a coordenadora do Cemi, Edileusa Costa.
Diversos integrantes do corpo docente das escolas criticaram, ainda, o aumento do trabalho, a falta de debate sobre as atividades eletivas, a dificuldade para adequar professores e alunos, entre outros problemas.
“Nos preocupamos muito com o que tem sido ofertado. Todos os jovens sonham com autonomia, sabemos que precisamos promover mudanças, mas para melhorar. Aqui estamos falando de retirada. Quando falo que alguma disciplina é menos importante, estamos deixando de ofertar. Essa proposta é a importação de uma lógica dos Estados Unidos”, disse a presidenta do Sindicato dos Professores (SinPro), Rosilene Correa.
A sindicalista levantou, também, outra reflexão: “Se ofereço algo novo, preciso de formação para isso. Mais de 50% dos professores regentes são temporários. Como oferecer isso para quem está hoje na escola e amanhã não está, por uma razão ou outra?”.
Questionamentos
O deputado Leandro Grass (PV) reforçou a importância de se ouvir “quem está vivendo, na base, essa experiência”: “Nenhuma política deve ser elaborada sem ouvir a sociedade e os que vão ser afetados, mais ainda a política educacional”. O distrital fez uma série de questionamentos sobre a recepção do Novo Ensino Médio por estudantes e professores e dirigiu perguntas à representante da Secretaria de Educação no evento, a subsecretária de Educação Básica do DF, Solange Foizer Silva.
“Como está sendo a formação dos profissionais envolvidos? Tem algum monitoramento, alguma pesquisa de avaliação? Tenho ouvido reclamação dos itinerários formativos (IFs), que às vezes não dialogam com o território, com a comunidade, com as características daqueles alunos. O NEM está ajudando a desenvolver uma educação crítica, cidadã e emancipadora?”, questionou Grass.
Também do bloco que pediu a realização do debate, o deputado João Cardoso (Avante) reconheceu que o assunto causa preocupação, “mas também alegria, por saber que a educação está sempre em evolução”. E completou: “Que a gente possa avançar nessa discussão”.
A subsecretária Solange Foizer Silva fez questão de apresentar uma linha histórica dos marcos legais federais e distritais das reformas no Ensino Médio (que antes era Segundo Grau) até a implantação do Novo Ensino Médio. De acordo com ela, a elaboração do currículo envolveu, sim, todos os segmentos da educação. “As eletivas dos IFs foram elaboradas pelos próprios professores das unidades-piloto, a partir de curso oferecido pela EAPE. Eles sentaram com seus alunos e fizeram um catálogo que contempla 990 eletivas”, argumentou.
Para o ex-deputado distrital Wasny de Roure, a reforma do Ensino Médio é um dos temas “cruciais” neste momento. Assim como outros participantes da comissão geral, ele avaliou, no entanto, que o processo exige mais tempo.
Foizer explicou a nova estrutura curricular e disse que a implantação do NEM no DF não poderia ter sido adiada por conta de legislação federal vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Não tem sentido começar um projeto sem sistema, sem estrutura física, sem professores e sem investimentos”, insistiu Prof. Reginaldo Veras. O parlamentar pediu para a subsecretária levar as queixas, demandas e necessidades apresentadas na comissão geral para o governo.
Denise Caputo – Agência CLDF
