Catarina Lima, da Agência Brasília | Edição: Claudio Fernandes
“Com uma ação desse tipo, garante-se cidadania e dignidade às famílias. Podemos dizer que anteriormente essas pessoas sobreviviam nesses lugares. Atualmente elas vivem em lares dignos”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social
A iniciativa atende à Lei Federal nº 11.888/2008, recepcionada pela Lei Distrital nº 5.485/2015, que assegura assistência técnica pública e gratuita para projetos, reformas e construções de habitações de interesse social às famílias de baixa renda na capital. De 2019 a 2021, foram elaborados 225 projetos e executadas 150 obras, entre reformas e reconstruções. O Na Medida faz parte do programa Habita Brasília.
A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, é uma das apoiadoras do projeto da Codhab. “Com uma ação desse tipo, garante-se cidadania e dignidade às famílias. Podemos dizer que anteriormente essas pessoas sobreviviam nesses lugares. Atualmente elas vivem em lares dignos”, destacou a titular da Sedes.
A gerente de Assistência em Projetos e Obras e coordenadora do Na Medida, Sandra Marinho, explica que a iniciativa tem por objetivo diminuir o déficit habitacional qualitativo do DF, situação em que o dono da residência é proprietário do lote, mas sua casa não é perfeitamente habitável, precisando, portanto, passar por um projeto de adequação. “Essas famílias não possuem capacidade financeira para construir suas moradias de forma adequada”, destacou.
A meta agora é executar os 75 projetos pendentes e abrir novas vagas. As inscrições para solicitar reforma ou reconstrução de residência são feitas na página da Codhab. Os selecionados recebem a visita de uma equipe formada por engenheiro, arquiteto e assistente social.
Depois de conhecer o local, os profissionais elaboram o projeto arquitetônico a ser colocado em prática. “Da mesma forma que tem direito a assistência médica, a pessoa tem direito a esse tipo de atendimento”, ressaltou Sandra. O valor disponibilizado pela Codhab é de R$ 35 mil para obras de reforma e R$ 75 mil para obras de reconstrução.
Parceria
Visando atender famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, a Codhab firmou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com alunos do curso de arquitetura e urbanismo de universidades de Brasília. Por meio desta ação, os estudantes desenvolvem, sem custos, projetos arquitetônicos de reforma e ampliação de habitações de interesse social para acolher as necessidades das pessoas selecionadas pela companhia.
Sandra Marinho reforça que a parceria entre Estado e instituição de ensino superior é de suma importância, tendo em vista a alta demanda por atendimento recebida pela Codhab, possibilitando elevar o número de atendimentos realizados anualmente. A servidora reitera que, por meio desta política habitacional, pode ser construído um caminho alternativo à provisão habitacional, respeitando a cidade, os vínculos locais e mostrando aos futuros profissionais o seu papel social.
Outra parceria da Codhab para adequação de moradias é com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU), no projeto Nenhuma Casa sem Banheiro. Lançada em novembro de 2021, a iniciativa também visa cumprir a Lei nº 11.888. O Distrito Federal foi a segunda unidade da Federação a receber o projeto, que começou na Estrutural. A primeira foi o Rio Grande do Sul.
