A Secretaria de Economia definiu as regras e os prazos do sorteio do Nota Legal de 2020. A Instrução Normativa nº 13, da Subsecretaria da Receita, foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Distrito Federal.
O sorteio eletrônico será realizado no dia 27 de outubro, utilizando números do sorteio da Loteria Federal do dia 24.
Documentos fiscais emitidos de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 que tenham registro de CPF inscrito no programa concorrerão a prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil. Um documento fiscal equivale a um bilhete, independentemente do valor. Além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o Governo do Distrito Federal nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.
Em 21 de agosto, terá início a habilitação automática dos participantes do sorteio, impedindo que bilhetes de contribuintes inaptos participem do prêmio, assim como de consumidores que tenham optado por não concorrer. Quem preferir poderá cancelar a participação até 20 de agosto, na área restrita do site do Nota Legal.
A situação de habilitação no sorteio de cada consumidor estará disponível para consulta na área restrita no máximo em 28 de agosto. Até 7 de setembro, aqueles que desejarem contestar a não habilitação poderão fazê-lo no atendimento virtual da Receita do DF. Essa também é a data-limite para que os inabilitados por inadimplência regularizem o débito e requeiram a participação no sorteio.
Prazos
Os premiados em 27 de outubro terão até 25 de abril do ano que vem para indicar os dados bancários para recebimento do valor. Os recursos não resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, a critério da Secretaria de Economia, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
Serão 12,6 mil bilhetes premiados e R$ 3 milhões em prêmios, distribuídos da seguinte forma: 12 mil prêmios de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 5 mil; dez de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; e o grande prêmio de R$ 500 mil.
Na última edição, em novembro, o maior prêmio foi para uma compra de R$ 17,66 em uma padaria no Sudoeste.
*Com informações da Secretaria de Economia
FONTE: AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON
